TJBA - 8000891-29.2019.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA

CNPJ: 79.653.119/0001-13

Advogados

EDEMAR SORATTO

OAB: 19227/SC

CPF *30.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

CALCADOS FERNANDES LTDA - ME

CNPJ: 05.740.839/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 14:22

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501566781

  • 20/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 02:38

    Publicado Despacho em 01/04/2025.

  • 21/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 21/03/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000891-29.2019.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Industria E Comercio De Confeccoes La Moda Ltda Advogado: Edemar Soratto (OAB:SC19227) Reu: Calcados Fernandes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8000891-29.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Advogado(s): EDEMAR SORATTO (OAB:SC19227) REU: CALCADOS FERNANDES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Em análise dos autos, se verifica que se trata de Ação Monitória ajuizada por INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em desfavor de CALCADOS FERNANDES LTDA - ME.

    Se verifica que a tentativa de citação via postal restou infrutífera (Id. 82082396), bem como a citação por oficial de justiça (Id. 239898005).

    Realizada a pesquisa por Sisbajud e Infojud para localizar o endereço da parte requerida (Id. 408086493 e 411144220), a parte pugnou pela citação editalícia, ao fundamento de que os endereços localizados na pesquisa já foram diligenciados, sem êxito.

    Pois bem.

    Sabe-se que a citação por edital só será admitida excepcionalmente, e sua validade dependerá do esgotamento das tentativas de citação pessoal.

    Nesse sentido: Art. 256.

    A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

    No caso em apreço, se infere que as consultas apontaram como endereço cadastral a Rua Cleriston Andrade, s/n, Quadra 19, Lote 14, Bairro Centro, Luís Eduardo Magalhães (Id. 408086493), e Rua Cleriston Andrade, nº 732, Loja 02, bairro Mimoso do Oeste, Luís Eduardo Magalhães (Id. 411144220).

    E, de fato, se observa que já houve tentativa de citação neste endereço, tendo o aviso de recebimento retornado por motivo de “não existe o número” (Id. 82082396).

    Ocorre que houve apenas a tentativa de citação no endereço informado por via postal, podendo ainda ser realizada a tentativa por oficial de justiça, mesmo porque muitas vezes o erro está apenas na numeração.

    Inclusive, se observa que o endereço localizado na consulta SISBAJUD sequer contém número, sendo identificado pela quadra e lote.

    Ademais, nota-se também que não houve tentativa de localização da parte requerida pelo sócio.

    Pelo exposto, entendo ser incabível, por ora, a citação por edital, sob pena de se configurar possível anulabilidade do ato.

    Assim, INTIME-SE a autora para dar andamento no feito e requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 25/07/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de CALCADOS FERNANDES LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

  • 15/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:19

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

  • 24/11/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 22:42

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 03:11

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 12/01/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 10/11/2022 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 11:51

    Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

  • 27/09/2022 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 19:20

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

  • 15/06/2022 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 17:41

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

  • 18/03/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 14/03/2022 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 16:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/11/2021 23:08

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 23:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 16/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 21:03

    Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2021.

  • 10/11/2021 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 03/11/2021 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 23:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 09:27

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)

  • 15/03/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 14:06

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 10:09

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 02/07/2020 15:07

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 21/05/2020 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 09:52

    Publicado Intimação em 13/05/2020.

  • 18/05/2020 12:33

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 12/05/2020 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 07:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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