09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0013620-84.2011.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Espólio De Antonio Almeida Barros Rep.

Por Marlene Almeida Barros Registrado(a) Civilmente Como Antonio Almeida Barros Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Antônio Bittencourt Leão Rep.

Por Ivone De Oliveira Leão Registrado(a) Civilmente Como Antonio Bittencourt Leao Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Antonio Lailton Pamponet Lopes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Benedicto De Jesus Piedade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Carlos Pinto De Almeida Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Deodato Gouveia De Astre Rep.

Por Pedro Lúcio Gouveia De Astre Registrado(a) Civilmente Como Deodato Gouveia De Astre Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Edgar Santos Portugal Rep.

Por Edite Martins Portugal Registrado(a) Civilmente Como Edgar Santos Portugal Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Edvaldo Samuel Teles Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Emanuel Lima Lessa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Geraldo Porto Fonseca Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Gildeth Benevides Rep.

Por Maria Da Conceição Benevides Freuler Registrado(a) Civilmente Como Gildeth Benevides Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Interessado: Irene Martins Vilas Boas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Isaac Lemos Peixoto Rep.

Por Nilce Domini Peixoto, Registrado(a) Civilmente Como Isaac Lemos Peixoto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jaguaraci Santa Rosa Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De José Andrade Das Merces Rep.

Por Maria Lourdes Da Silva Merces Registrado(a) Civilmente Como Jose Andrade Das Merces Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Maximino Marchesini Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Pereira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Lea Nice Lago Caldeira Rep.

Por Rita De Cássia Lago Caldeira Registrado(a) Civilmente Como Lea Nice Lago Caldeira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Mabel Moura Martins Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Magnolia Viana Xavier Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Maria Auxiliadora Da Costa Queiroz Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Maria Da Natividade Lopes Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Maria De Lourdes Cafe Da Motta Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Nesmar Andrade Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Odonel Vilas Boas Rep.

Por Odonel Vilas Boas Júnior Registrado(a) Civilmente Como Odonel Vilas Boas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Ozilda Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Raymundo Alves Da Silva Rep.

Por Helena Rezende Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Raymundo Alves Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Reginaldo Dias De Sousa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Renan Queiroz Rep.

Por Maria Auxiliadora Da Costa Queiroz Registrado(a) Civilmente Como Renan Queiroz Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Risaldo Meireles De Souza Rep.

Por Esmeralda Ribeiro Souza Registrado(a) Civilmente Como Risaldo Meireles De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Secundina Maria De Andrade Netto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Sylvia De Carvalho Pimentel Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Vera Lucia Moura De Souza Alcantara Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Vitoria Zita Andrade Santana Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Walter Marinho Palacio Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0013620-84.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ALMEIDA BARROS REP.

POR Marlene Almeida Barros registrado(a) civilmente como ANTONIO ALMEIDA BARROS e outros (34) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) DESPACHO Intime-se os embargados para tomar conhecimento e, sendo o caso, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do documento de id. 55959012, o qual informa que, em relação à parte Espólio de DEODATO GOUVEIA DE ASTRE, o precatório encontra-se apto para pagamento, “contudo, foi observada a inexistência de documentos pessoais do credor ausente, bem como de informações atuais acerca do estágio de tramitação da ação de declaração de ausência, sendo juntado aos autos apenas o termo de curatela provisória”.

Publique-se.

Salvador, 07 de agosto de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
22/09/2022 17:13

Declarada incompetência
21/09/2022 12:56

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:19

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 28/07/2022.
28/07/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:57

Cominicação eletrônica
27/07/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/01/2022 07:42

Devolvidos os autos
14/05/2021 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
14/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/05/2021 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
14/05/2021 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
14/05/2021 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
12/04/2021 00:00

Vista à PGE
12/04/2021 00:00

Vista à PGE
11/02/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/10/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/10/2020 00:00

Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
02/10/2020 00:00

Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
01/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
01/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
17/09/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/05/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/05/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/05/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
05/05/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
05/05/2020 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
05/05/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/05/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
05/05/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
22/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
22/04/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
22/04/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
03/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
06/11/2019 00:00

Conclusão
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
29/01/2019 00:00

Baixa Definitiva
08/11/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/11/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/10/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/10/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/08/2017 00:00

Decisão Cadastrada
10/07/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
10/07/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
29/06/2017 00:00

Vista ao Advogado
26/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2017 00:00

Mero expediente
06/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
06/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/06/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/06/2017 00:00

Documento
05/06/2017 00:00

Conclusão
05/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/06/2017 00:00

Petição
05/06/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/06/2017 00:00

Petição
31/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2017 00:00

Vista ao Advogado
02/03/2017 00:00

Vista ao Advogado
19/12/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
19/12/2016 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
19/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
19/12/2016 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
16/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
02/12/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
02/12/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
01/12/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
01/12/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
30/09/2016 00:00

Vista ao Advogado
30/09/2016 00:00

Vista ao Advogado
20/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/09/2016 00:00

Mero expediente
15/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/09/2016 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
15/09/2016 00:00

Conclusão
15/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/09/2016 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
13/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
13/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2016 00:00

Petição
31/08/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Remetido ao STJ
31/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
31/03/2016 00:00

Remetido ao STJ
10/03/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
10/03/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
07/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
29/02/2016 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
29/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
29/02/2016 00:00

Recebido pela Secretaria pela Indexação
29/02/2016 00:00

Recebido pela Secretaria pela Indexação
29/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
29/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
26/01/2016 00:00

Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
26/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
30/06/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
25/06/2015 00:00

Publicação
25/06/2015 00:00

Recurso especial
25/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
16/06/2015 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
16/06/2015 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
03/06/2013 00:00

Baixa Definitiva
13/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
13/07/2012 00:00

Petição
13/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/07/2012 00:00

Petição
13/07/2012 00:00

Conclusão
13/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
12/07/2012 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos
28/06/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
28/06/2012 00:00

Vista ao Advogado
28/06/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
28/06/2012 00:00

Vista ao Advogado
27/06/2012 00:00

Publicação
25/06/2012 00:00

Ato ordinatório
21/06/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
21/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/06/2012 00:00

Petição
20/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
04/06/2012 00:00

Documento
30/05/2012 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2012 00:00

Publicação
30/05/2012 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2012 00:00

Julgado
18/05/2012 00:00

Publicação
15/05/2012 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
14/05/2012 00:00

Recurso Interno Cadastrado
14/05/2012 00:00

Inclusão em pauta
14/05/2012 00:00

Petição
11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
11/05/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
08/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/05/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/05/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/04/2012 00:00

Conclusão
27/04/2012 00:00

Petição
27/04/2012 00:00

Petição
27/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/04/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
26/04/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
26/04/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
24/04/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
24/04/2012 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
23/04/2012 00:00

Publicação
20/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/04/2012 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/04/2012 00:00

Mero expediente
09/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/04/2012 00:00

Petição
04/04/2012 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
04/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/04/2012 00:00

Conclusão
04/04/2012 00:00

Petição
26/03/2012 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
08/03/2012 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
05/03/2012 00:00

Documento
02/03/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/02/2012 00:00

Apensamento
15/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
13/02/2012 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2012 00:00

Julgado
20/01/2012 00:00

Publicação
11/01/2012 00:00

Adiado
19/12/2011 00:00

Publicação
14/12/2011 00:00

Adiado
02/12/2011 10:20

Inclusão em pauta
30/11/2011 14:24

Deliberação em Sessão
24/11/2011 07:11

Publicação
23/11/2011 15:32

Inclusão em pauta
23/11/2011 14:52

Deliberação em Sessão
17/11/2011 07:11

Publicação
11/11/2011 08:26

Inclusão em pauta
10/11/2011 17:34

Recebimento
10/11/2011 16:46

Remessa
10/11/2011 12:04

Recebimento
08/11/2011 09:06

Remessa
08/11/2011 09:05

Conclusão
08/11/2011 09:03

Petição
03/11/2011 09:30

Recebimento
24/10/2011 11:09

Entrega em carga/vista
24/10/2011 11:09

Remessa
24/10/2011 11:01

Apensamento
21/10/2011 16:50

Publicação
21/10/2011 15:58

Recebimento
21/10/2011 13:11

Remessa
19/10/2011 16:39

Mero expediente
17/10/2011 09:10

Recebimento
14/10/2011 10:52

Remessa
14/10/2011 10:50

Conclusão
14/10/2011 10:39

Recebimento
14/10/2011 09:38

Remessa
13/10/2011 16:27

Distribuição
13/10/2011 16:27

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
28/09/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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