TJBA - 8000861-07.2017.8.05.0043

05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2023 15:36

Baixa Definitiva

05/12/2023 15:36

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 27/11/2023 23:59.

06/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição

02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JESSIANE NUNES SANTOS em 01/11/2023 23:59.

17/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2023 02:12

Publicado Ementa em 06/10/2023.

07/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

05/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023 19:55

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023 18:08

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 16:09

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/09/2023 09:40

Solicitado dia de julgamento

15/05/2023 12:53

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023 11:56

Recebidos os autos

15/05/2023 11:56

Distribuído por sorteio