TJBA - 8023139-92.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 03:55
Publicado Despacho em 21/07/2025.
-
19/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Ciência de despacho
-
17/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:01
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2025 15:01
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA - CPF: *16.***.*23-04 (IMPETRANTE) em 03/06/2025.
-
11/06/2025 17:43
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 02/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:22
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
20/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 18:47
Juntada de Petição de Ciência de despacho
-
16/05/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82690658
-
15/05/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:31
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:06
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 31/01/2025 23:59.
-
25/12/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 08:33
Juntada de Petição de Documento_1
-
20/12/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 01:53
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
20/12/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 10:51
Conclusos #Não preenchido#
-
18/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 01:33
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
30/11/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 07:28
Juntada de Petição de Documento_1
-
28/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 09:40
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 09:28
Publicado Despacho em 20/08/2024.
-
20/08/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 09:03
Juntada de Petição de Documento_1
-
20/08/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:41
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 08:47
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/08/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8023139-92.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lourivaldo Silva Lima Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023139-92.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LOURIVALDO SILVA LIMA Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 67165432, fornecendo as informações necessárias, para fins de expedição do ofício requisitório, sob pena de arquivamento.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20 -
09/08/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:02
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 01:06
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
21/04/2024 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:31
Conclusos #Não preenchido#
-
29/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
26/12/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 03:38
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
20/12/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 10:27
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2023 15:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/10/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 01:02
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
16/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 08:50
Conclusos #Não preenchido#
-
27/07/2023 21:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
14/06/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 02:49
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
13/06/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
07/06/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:52
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:34
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:02
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
28/02/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 17:45
Juntada de Petição de mandado
-
27/10/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 03:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 03:33
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 21/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 12:02
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
18/10/2022 08:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:32
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/10/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:59
Publicado Ementa em 04/10/2022.
-
04/10/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 16:00
Concedida a Segurança a LOURIVALDO SILVA LIMA - CPF: *16.***.*23-04 (IMPETRANTE)
-
29/09/2022 17:44
Deliberado em sessão - julgado
-
19/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 16:56
Incluído em pauta para 22/09/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
05/09/2022 14:30
Solicitado dia de julgamento
-
01/09/2022 08:48
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2022 08:31
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 08:36
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
17/08/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
05/08/2022 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/08/2022 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
26/07/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 01:33
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:04
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 09:39
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
11/04/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
22/03/2022 15:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/03/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/03/2022 02:47
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
18/03/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 09:43
Declarada incompetência
-
16/03/2022 09:43
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
15/03/2022 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2021 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 11:14
Juntada de Petição de mandado
-
19/10/2021 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 10:14
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
-
22/08/2021 00:23
Decorrido prazo de LOURIVALDO SILVA LIMA em 20/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 08:56
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
28/07/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
28/07/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
27/07/2021 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2021 14:42
Concedida a Medida Liminar
-
27/07/2021 09:05
Conclusos #Não preenchido#
-
27/07/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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