29/04/2024 10:38

Baixa Definitiva
29/04/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:40

Decorrido prazo de NATANAEL DEVEZA DO COUTO em 24/04/2024 23:59.
06/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:03

Expedição de intimação.
26/03/2024 12:29

Expedição de intimação.
26/03/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 01:46

Decorrido prazo de IVONILSON BORGES LOPES em 16/11/2023 23:59.
28/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.
28/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
16/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 12:51

Expedição de intimação.
04/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000508-48.2011.8.05.0194 Cautelar Inominada Jurisdição: Pilão Arcado Representante: Jedei Francisco Xavier Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Advogado: Natanael Deveza Do Couto (OAB:BA55452) Advogado: Ivonilson Borges Lopes (OAB:PI14185) Requerido: Municipio De Pilao Arcado Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916) Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000508-48.2011.8.05.0194 AUTOR: JEDEI FRANCISCO XAVIER Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE, IVONILSON BORGES LOPES, NATANAEL DEVEZA DO COUTO RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ, LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
25/10/2023 20:37

Expedição de intimação.
25/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:41

Decorrido prazo de IVONILSON BORGES LOPES em 14/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:45

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 12:45

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:26

Expedição de intimação.
28/06/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 08:48

Decorrido prazo de JEDEI FRANCISCO XAVIER em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 20:42

Expedição de intimação.
27/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 08:52

Conclusos para despacho
03/04/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 04:54

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 23/02/2022 23:59.
18/02/2022 05:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 16/02/2022 23:59.
06/02/2022 21:50

Publicado Intimação em 01/02/2022.
06/02/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 15:25

Publicado Intimação em 01/02/2022.
06/02/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
31/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
11/11/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
29/10/2021 13:16

Conclusos para despacho
29/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:18

Juntada de petição inicial
14/07/2021 12:45

RECEBIMENTO
27/03/2012 12:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2011 12:15

PETIÇÃO
28/11/2011 11:53

RECEBIMENTO
22/11/2011 09:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/10/2011 10:05

MANDADO
08/09/2011 13:08

MERO EXPEDIENTE
08/09/2011 13:06

CONCLUSÃO
19/08/2011 12:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2011

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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