09/10/2024 12:39

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000355-68.2017.8.05.0160 Divórcio Litigioso Jurisdição: Maracas Requerente: Maria Da Conceicao Dos Anjos Oliveira Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Requerido: Agnaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Renato Rodrigues Ferreira Dos Reis (OAB:BA39890) Intimação: DESPACHO Certifique-se a Secretaria acerca do trânsito em julgado da sentença constante no id n.º 88859276.

Após, determino a intimação das partes para que informem interesse na produção de provas, no prazo de comum de 10 (dez) dias, inadmitindo-se requerimento genérico.

Em caso de documentos novos (art. 435 do CPC/2015), procedam as juntadas, em se tratando de prova oral, indique-a, e se pericial, especifique-a.

Ficando advertidas de que o silêncio implicará em preclusão, e importará no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC/2015.

No caso de prova oral requerida, tendo em vista a sua realização apenas por videoconferência, conforme Resolução nº 312 do CNJ e Ato Conjunto nº 05 de 23/03/2020-TJBA, esta deverá ser devidamente justificada, demonstrando a pertinência de sua realização diante dos fatos controversos e da prova documental já coligida aos autos.

Ademais, deverá ser informado o interesse e a disponibilidade da tecnologia necessária para participar da audiência por videoconferência.

Intime(m)-se e cumpra-se.

Dou ao presente despacho força de mandado.

Maracás, datado e assinado eletronicamente.

Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza Substituta
29/10/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 22:02

Determinado o Arquivamento
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000355-68.2017.8.05.0160 Divórcio Litigioso Jurisdição: Maracas Requerente: Maria Da Conceicao Dos Anjos Oliveira Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Requerido: Agnaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Renato Rodrigues Ferreira Dos Reis (OAB:BA39890) Intimação: SENTENÇA M.D.C.D.A.O. qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO em face de A.O.D.S., conforme razões fáticas e jurídicas constantes na peça exordial.

Regularmente citado, o divorciando apresentou defesa (ID 14300203), manifestando, em audiência, sua anuência com o pedido de extinção do matrimônio, requerendo o prosseguimento do feito quanto partilha dos bens (ID 14174284).

Esse é o breve relatório.

Passa-se à fundamentação e decisão.

A parte requerida, citada pessoalmente apresentou defesa.

No entanto, manifestou sua anuência com o pedido de extinção do vínculo matrimonial.

Posto isso, evidenciado estarem às partes intencionados a romper o vínculo matrimonial, por manifestação expressa, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial.

Em consequência, declaro parcialmente extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

P.R.I., e, com o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação.

Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a emissão de quaisquer outros expedientes, devendo a parte encaminhá-lo ao Cartório Competente.

DETERMINO a(o) Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de MARACAS(BA), que vendo o presente e em cumprimento, proceda à margem da matrícula nº. 131672 01 55 1995 2 00006 021 0001106 41, a averbação do DIVÓRCIO LITIGIOSO, ressaltando que a divorcianda continuará a usar o nome de casada, qual seja: M.D.C.D.A.O..

Após, intime-se a Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação quanto à partilha de bens (ID14300203) e, em seguida, tragam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maracás, 12 de janeiro de 2021.

PAULO HENRIQUE ESPERON LORENA Juiz de Direito Designado
25/10/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/05/2022 06:15

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:15

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:02

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES FERREIRA DOS REIS em 03/05/2022 23:59.
17/04/2022 06:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
17/04/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
12/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:40

Transitado em Julgado em 11/04/2022
11/04/2022 04:41

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES FERREIRA DOS REIS em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 04:41

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 04:41

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
02/04/2022 17:26

Publicado Intimação em 24/03/2022.
02/04/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
24/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
13/02/2021 14:12

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 14:12

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:44

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:53

Publicado Intimação em 15/01/2021.
14/01/2021 13:19

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:12

Baixa Definitiva
14/01/2021 13:12

Arquivado Definitivamente
14/01/2021 12:11

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 14:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
12/01/2021 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2021 10:43

Conclusos para julgamento
08/01/2021 10:42

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
08/08/2018 21:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2018 14:24

Audiência conciliação realizada para 19/07/2018 11:10.
03/08/2018 14:23

Juntada de ata da audiência
01/08/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 13:36

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 24/04/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:19

Publicado Intimação em 17/04/2018.
04/07/2018 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2018 23:59:59.
21/06/2018 16:48

Juntada de carta precatória devolvida
24/04/2018 02:02

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 23/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 08:54

Juntada de Certidão
17/04/2018 08:43

Expedição de citação.
16/04/2018 15:11

Expedição de Carta precatória.
16/04/2018 10:14

Juntada de Certidão
13/04/2018 10:01

Expedição de intimação.
13/04/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 09:43

Audiência conciliação designada para 19/07/2018 11:10.
28/03/2018 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2018 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 11:37

Conclusos para decisão
29/09/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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