TJBA - 0001291-07.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

VALERIA SANTOS NEVES

OAB: 36388/BA

CPF *43.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTEVITA SANTANA DE SOUZA

CPF *51.***.*28-91

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 24/01/2022 23:59.

  • 24/12/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTEVITA SANTANA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 08:05

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 20:45

    Devolvidos os autos

  • 21/09/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 06/05/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 20/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 19/04/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 19/04/2021 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 15/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusão

  • 15/05/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 15/05/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 11/12/2018 00:00

    Remetido ao STJ

  • 11/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 06/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 06/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 04/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 04/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 21/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/09/2017 00:00

    Conclusão

  • 21/09/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2017 00:00

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 19/07/2017 00:00

    Publicação

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/07/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/07/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 13/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 13/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 13/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/05/2017 00:00

    Publicação

  • 25/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/05/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/05/2017 00:00

    Julgado

  • 19/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 16/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 10/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 10/05/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 10/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/05/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 30/03/2017 00:00

    Publicação

  • 29/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/03/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 22/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 02/03/2017 00:00

    Petição

  • 02/03/2017 00:00

    Petição

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 20/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/02/2017 00:00

    Petição

  • 10/02/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/02/2017 00:00

    Petição

  • 07/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/02/2017 00:00

    Publicação

  • 03/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2017 00:00

    Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

  • 31/01/2017 00:00

    Julgado

  • 12/12/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/12/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/12/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/08/2016 00:00

    Publicação

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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