08/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 07:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:48

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 07:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
03/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
03/09/2024 18:05

Publicado Citação em 16/08/2024.
03/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000021-75.2009.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Exequente: Mario Araujo Novaes Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Executado: Lojas Insinuante S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000021-75.2009.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTERESSADO: MARIO ARAUJO NOVAES Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850) INTERESSADO: LOJAS INSINUANTE S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA

Vistos.

Retifico neste ato a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” Trata-se de Ação em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARIO ARAUJO NOVAES em face de LOJAS INSINUANTE S.A.

O réu foi condenado, em agosto de 2009, à substituição do produto sob pena de conversão em perdas e danos, além de danos morais, nos seguintes termos: À vista do exposto e nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o Réu a substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie ou similar e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, nos termos da lei.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, para cumprimento da presente obrigação de fazer, sob de pena de conversão em perdas e danos no valor do bem, previsto na nota fiscal de fls.7/9, acrescidos de juros moratórios desde a citação, sem prejuízo das demais cominações legais.

Sem custas.

Sem honorários nesta fase processual.

P.R.I.

Chorrochó, 28 de agosto de 2009.

Armando Duarte Juiz(a) de Direito. (ID 19468990). (grifei) O autor requereu o cumprimento de sentença (ID 19469022), sobre o qual o executado opôs exceção de pré-executividade (ID 19469109), sob a alegação de excesso de execução, e desconformidade com o julgado, havendo sobre a contenda a seguinte deliberação: É de clareza meridiana que o valor perseguido pelo Autor não tem qualquer amparo nos autos.

Eventuais prejuízos que o Autor alega ter experimentado devem ser objeto de nova demanda, caso entenda pertinente, tendo em vista que o manto da coisa julgada se operou em sede de processo de conhecimento, não se podendo renovar a fase de certificação ao longo da via de satisfação do débito.

Em contrapartida, os cálculos apresentados pelo Réu assumem o montante devido à espécie, somente necessitando de nova atualização, para fins de preservação do valor da moeda, uma vez que as perdas e danos impostas no comando sentenciai foram o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), valor do bem controvertido nos autos.

Ante o exposto, acolho a exceção de Pré-Executividade, no que reconheço como DÉBITO EXEQUENDO o valor de R$ 2.451,22 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), a incidir correção monetária e juros legais a partir do dia 13 de outubro de 2010 até a presente data.

Remeta-se os autos para o setor de cálculos, a fim de se proceder a atualização do montante, aplicando-se também a multa prevista no art. 475-3, CPC, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após, intime-se o Réu para pagar a quantia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando-se em consideração o longo lapso temporal da controvérsia e a capacidade econômica do Réu.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Cumprir.

Chorrochó, 20 de maio de 2014.

Matheus Martins Moitinho.

Juiz Substituto exercendo designação na Comarca de Chorrochó. (ID 19469238). (grifei) Em 16/07/2014, o executado comprovou o pagamento da condenação, devidamente corrigido, nos moldes determinados na decisão supracitada (ID 19469257), apresentando comprovante de depósito no valor de R$ 3.936,78 (ID 19469277).

O exequente atravessou petição requerendo a liberação de alvará do valor depositado, a "complementação do débito", e insistiu na substituição do produto, em que pese a obrigação tenha sido convertida em perdas e danos, conforme decisão de ID 19469238.

O alvará foi expedido (ID 19469621).

Nova informação, de que a obrigação de fazer não havia sido cumprida, requerendo-se a aplicação de multa (ID 19469598).

O exequente apresentou novos cálculos, requerendo, mais uma vez, a conversão da obrigação de fazer/substituição do produto em perdas e danos, e apresentou cálculos no valor de R$ 10.517,44 (ID 194737930).

Acolhido o pedido de conversão da obrigação em danos (ID 237715676).

Apresentados novos cálculos pelo exequente (ID 314470413).

Determinada a penhora on-line (ID 441297906).

CHAMO O FEITO À ORDEM, e torno sem efeito o despacho de ID 441297906.

Conforme se depreende dos autos, o cumprimento de sentença foi devidamente adimplido, nos termos da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade (ID 19469238) e homologou os cálculos apresentados pelo executado em ID 19469126, o qual contemplou o valor referente aos danos morais (R$ 1.226,22), e a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (R$ 1.225,00), que totalizou o valor de R$ 2.451,22 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos).

Assim, o executado, logo após a expedição da decisão, comprovou o pagamento do valor determinado, com a respectiva atualização, totalizando o valor de R$ 3.936,78, que já foi recebido pelo exequente. É evidente que houve equívoco quando se acolheu, mais uma vez, o pedido de conversão de obrigação em perdas e danos (ID 237715676), o que merece reparo, tendo em vista que a função medular do processo é a aplicação do direito, e, no caso, não existe direito ao exequente a nova conversão da obrigação, visto que já foi adimplida.

Dessa forma, não há que se falar em cumprimento de obrigação de fazer, posto que já devidamente realizada a conversão e efetuado o pagamento pela executada, não havendo qualquer valor a ser penhorado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
13/08/2024 18:45

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 04/06/2024 23:59.
13/08/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/05/2024 03:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/12/2023 20:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
05/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 02:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
12/06/2023 02:27

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 19/12/2022 23:59.
19/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 21:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:16

Publicado Intimação em 17/11/2022.
13/02/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
09/01/2023 03:23

Publicado Intimação em 01/12/2022.
09/01/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
30/11/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 06:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 06:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 16:46

Expedição de intimação.
10/11/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 12:31

Conclusos para despacho
19/05/2019 11:57

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 15/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 11:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 15/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:04

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 15/03/2019 23:59:59.
19/05/2019 03:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:02

Expedição de intimação.
28/01/2019 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2017 10:30

CONCLUSÃO
04/10/2017 10:00

PETIÇÃO
11/09/2017 09:00

PETIÇÃO
11/09/2017 08:55

RECEBIMENTO
30/08/2017 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/07/2017 13:20

PETIÇÃO
12/07/2017 10:30

CONCLUSÃO
12/07/2017 10:00

PETIÇÃO
15/08/2016 10:30

CONCLUSÃO
15/08/2016 10:00

PETIÇÃO
30/05/2016 12:30

CONCLUSÃO
30/05/2016 12:00

PETIÇÃO
12/05/2016 16:56

RECEBIMENTO
19/02/2016 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2016 11:12

RECEBIMENTO
06/11/2015 11:00

CONCLUSÃO
26/06/2015 10:48

DOCUMENTO
25/05/2015 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2015 11:48

MERO EXPEDIENTE
14/04/2015 09:35

CONCLUSÃO
14/04/2015 09:33

PETIÇÃO
14/04/2015 09:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2015 10:09

CONCLUSÃO
23/03/2015 10:05

PETIÇÃO
12/03/2015 10:04

DOCUMENTO
02/02/2015 10:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2014 12:05

MERO EXPEDIENTE
25/07/2014 11:49

CONCLUSÃO
25/07/2014 11:39

PETIÇÃO
22/07/2014 13:01

Ato ordinatório
22/07/2014 12:58

PETIÇÃO
16/07/2014 12:56

PETIÇÃO
03/06/2014 13:53

MANDADO
30/05/2014 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2014 10:46

MANDADO
20/05/2014 12:44

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
20/05/2014 12:17

RECEBIMENTO
19/05/2014 13:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2013 12:20

CONCLUSÃO
16/12/2013 12:17

PETIÇÃO
14/12/2011 13:52

CONCLUSÃO
14/12/2011 13:50

PETIÇÃO
14/12/2011 13:33

RECEBIMENTO
13/12/2011 13:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2011 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2011 12:42

DOCUMENTO
18/11/2011 12:40

DOCUMENTO
14/03/2011 13:16

CONCLUSÃO
14/03/2011 13:15

PETIÇÃO
02/03/2011 12:45

MERO EXPEDIENTE
20/10/2010 10:27

CONCLUSÃO
19/10/2010 10:23

PETIÇÃO
06/10/2010 09:56

DOCUMENTO
14/09/2010 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2010 12:17

MERO EXPEDIENTE
16/03/2010 09:40

CONCLUSÃO
15/03/2010 12:00

PETIÇÃO
03/03/2010 08:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/11/2009 13:30

CONCLUSÃO
28/04/2009 11:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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