22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0563264-23.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Breno Edson De Jesus Santos Advogado: Carla Izabele Almeida Lima (OAB:BA45182) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0563264-23.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: BRENO EDSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA registrado(a) civilmente como CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA (OAB:BA45182) DESPACHO Vistos e examinados.

Intime-se o réu, por edital, para proceder ao pagamento da pena de multa.

Salvador/BA, 02 de agosto de 2024.

César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
03/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:11

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
27/02/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Mero expediente
22/11/2018 00:00

Petição
22/11/2018 00:00

Petição
22/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Mero expediente
19/11/2018 00:00

Petição
08/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Recurso Extraordinário
05/11/2018 00:00

Expedição de documento
02/11/2018 00:00

Petição
21/10/2018 00:00

Mandado
17/10/2018 00:00

Publicação
15/10/2018 00:00

Procedência
26/08/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Publicação
12/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
31/05/2018 00:00

Publicação
25/05/2018 00:00

Denúncia
22/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Expedição de documento
15/02/2018 00:00

Mero expediente
15/02/2018 00:00

Petição
24/10/2017 00:00

Petição
23/10/2017 00:00

Documento
23/10/2017 00:00

Documento
23/10/2017 00:00

Documento
23/10/2017 00:00

Documento
23/10/2017 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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