04/09/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 16:46

Publicado Sentença em 16/08/2024.
01/09/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:22

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006998-68.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adilson Alves Paes Junior Advogado: Ana Rosalina De Oliveira Rocha Da Silva (OAB:BA19256) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544) Autor: Iandira De Oliveira Paes Advogado: Ana Rosalina De Oliveira Rocha Da Silva (OAB:BA19256) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8006998-68.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Tratamento Médico-Hospitalar] Reclamante: AUTOR: ADILSON ALVES PAES JUNIOR e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
13/08/2024 18:06

Expedição de sentença.
13/08/2024 17:25

Expedição de despacho.
13/08/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
07/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
06/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:45

Publicado Despacho em 10/04/2024.
13/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:52

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:25

Expedição de despacho.
04/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:13

Expedição de Alvará.
01/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 01/04/2024.
01/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:07

Expedição de despacho.
25/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/12/2023 15:57

Publicado Despacho em 14/11/2023.
02/12/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
13/11/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:33

Expedição de despacho.
10/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:23

Expedição de despacho.
18/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/07/2023 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:51

Expedição de despacho.
23/05/2023 22:44

Expedição de ofício.
23/05/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
09/05/2023 18:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:46

Expedição de ofício.
06/06/2022 13:25

Expedição de intimação.
03/06/2022 12:42

Expedição de intimação.
03/06/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
07/10/2021 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:35

Expedição de intimação.
16/08/2021 07:20

Expedição de despacho.
16/08/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 05:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 01:37

Expedição de despacho.
03/05/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:29

Conclusos para despacho
29/04/2021 07:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 03:37

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.
24/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
16/02/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
12/01/2021 04:43

Juntada de ato ordinatório
04/01/2021 13:51

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.
01/01/2021 04:04

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 02/09/2020 23:59:59.
01/01/2021 03:31

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:13

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 14/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.
23/09/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 14:01

Expedição de intimação via Sistema.
22/09/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 22:01

Conclusos para decisão
17/09/2020 09:05

Conclusos para despacho
17/09/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:16

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
15/09/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:53

Conclusos para julgamento
15/09/2020 17:52

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:14

Juntada de ato ordinatório
27/07/2020 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.
23/07/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 14:20

Expedição de despacho via Sistema.
09/07/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 17:34

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 20:58

Juntada de ato ordinatório
02/04/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 21:01

Mandado devolvido Positivamente
23/03/2020 14:37

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/03/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:23

Conclusos para despacho
14/01/2020 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2020 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2019 00:57

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:56

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 28/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2019.
16/11/2019 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2019 22:33

Juntada de ato ordinatório
16/11/2019 22:32

Juntada de Certidão
07/11/2019 00:02

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 06/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2019.
07/10/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:17

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2019 18:15

Juntada de ato ordinatório
03/10/2019 18:13

Juntada de Certidão
28/09/2019 00:01

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:01

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 08:35

Publicado Despacho em 29/08/2019.
29/08/2019 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 20:09

Expedição de despacho.
27/08/2019 20:09

Expedição de despacho.
26/08/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:06

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 09:54

Conclusos para despacho
19/08/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 17:44

Expedição de Mandado.
12/08/2019 16:51

Expedição de Ofício.
03/06/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 05:33

Conclusos para julgamento
30/05/2019 02:01

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 29/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 17:15

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2019 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2019 13:53

Expedição de intimação.
19/05/2019 16:02

Expedição de despacho.
19/05/2019 16:02

Juntada de ato ordinatório
19/05/2019 16:00

Juntada de Certidão
03/05/2019 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:52

Juntada de ato ordinatório
23/04/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 11:22

Expedição de despacho.
10/04/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 15:33

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2019 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2019 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2018 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2018 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2018 17:30

Expedição de Mandado.
03/12/2018 17:29

Expedição de Mandado.
03/12/2018 16:31

Expedição de Ofício.
03/12/2018 16:30

Expedição de Ofício.
29/11/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 17:13

Conclusos para despacho
28/11/2018 17:13

Processo Desarquivado
05/11/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 15:49

Baixa Definitiva
27/07/2018 15:49

Arquivado Definitivamente
27/07/2018 15:49

Juntada de Certidão
11/07/2018 13:29

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 08/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:16

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 16:49

Expedição de intimação.
17/04/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2017.
16/03/2017 17:19

Juntada de Certidão
17/02/2017 01:20

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 17/10/2016 23:59:59.
14/02/2017 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2017 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2017.
03/02/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2017 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2017 19:01

Expedição de intimação.
12/12/2016 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2016 15:39

Conclusos para julgamento
28/11/2016 15:25

Juntada de ata da audiência
21/11/2016 15:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2016 15:21

Expedição de intimação.
28/09/2016 15:21

Expedição de citação.
28/09/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 15:12

Conclusos para decisão
27/09/2016 15:12

Audiência conciliação designada para 28/11/2016 15:15.
27/09/2016 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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