TJBA - 8006998-68.2016.8.05.0001

17/04/2018 10:38

Baixa Definitiva

17/11/2017 00:01

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017 00:00

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2017 23:59:59.

27/10/2017 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado da Bahia (REPRESENTANTE) e provido em parte

18/10/2017 09:40

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2017 12:17

Incluído em pauta para 17/10/2017 14:00:00 Sala-01.

09/10/2017 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2017 14:23

Incluído em pauta para 05/10/2017 09:00:00 SALA 03.

28/07/2017 15:45

Recebidos os autos

28/07/2017 15:45

Distribuído por sorteio