TJBA - 0800056-65.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO VEIGA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
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05/04/2025 18:47
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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05/04/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 16:34
Comunicação eletrônica
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18/03/2025 16:34
Comunicação eletrônica
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18/03/2025 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/03/2025 09:59
Conclusos para decisão
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15/03/2025 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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15/03/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:13
Arquivado Provisoriamente
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25/11/2023 19:25
Decorrido prazo de PAULO SERGIO VEIGA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 17:56
Decorrido prazo de PAULO SERGIO VEIGA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
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11/11/2023 21:49
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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11/11/2023 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800056-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Paulo Sergio Veiga Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800056-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: PAULO SERGIO VEIGA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Ante a posição consolidada na jurisprudência pátria (RESP 1.340.553 RS), em face da tentativa frustrada de localização da parte executada, conforme informações prestadas pelo(a) Oficial(a) de Justiça ou pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente decisão.
Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.
Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja qualquer nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.
Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido.
Caberá ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução.
Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à correta localização da parte devedora.
Havendo pleito para realização de penhora, INDEFIRO, uma vez que não houve citação válida da parte devedora, tampouco qualquer ato que possa substituir a citação e/ou suprir a falta de tal ato processual.
Desde já, fica deferido eventual pedido de nova citação.
Se indicado novo endereço, expeça-se a respectiva carta com AR.
Não indicando outro endereço e requerida a citação por meio de Oficial(a) de Justiça, expeça-se o respectivo Mandado.
Registre-se que o processo permanecerá suspenso, caso seja novamente frustrada a citação.
Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado.
Do contrário, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
26/10/2023 20:00
Expedição de decisão.
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26/10/2023 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 20:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/11/2022 07:35
Conclusos para despacho
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07/11/2022 04:19
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 04:19
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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07/02/2017 00:00
Mandado
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05/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
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19/07/2016 00:00
Mero expediente
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18/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2016 00:00
Documento
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12/07/2016 00:00
Documento
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12/07/2016 00:00
Bloqueio/penhora on line
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22/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2016 00:00
Petição
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12/02/2014 00:00
Expedição de Carta
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07/03/2013 00:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/03/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/03/2013 00:00
Petição
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09/10/2012 00:00
Mero expediente
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05/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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05/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2012
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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