23/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:52

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:56

Publicado Intimação em 29/08/2024.
03/09/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:07

Expedição de citação.
27/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/11/2023 23:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.
11/11/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000978-71.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Mercadinho Serinhaem Ltd A - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITUBERÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 8000978-71.2021.8.05.0135 Nome: MUNICIPIO DE ITUBERA Endereço: Coronel Barachisio Lisboa, 91, Centro, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 Nome: MERCADINHO SERINHAEM LTD A - ME Endereço: Barra de Serinhaém, s/n, Litoral, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se a citação do(s) executado(s), para, no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.

Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo.

Atribuo ao presente ato FORÇA de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta.

P.I.C.

Ituberá, data da assinatura digital.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
27/10/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 21:01

Expedição de citação.
02/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/07/2022 14:59

Publicado Intimação em 15/07/2022.
23/07/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
14/07/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:21

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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