06/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
28/09/2024 05:07

Decorrido prazo de TANIA CARNEIRO DE MOURA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:46

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 20:31

Publicado Intimação em 30/08/2024.
03/09/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:47

Expedição de Alvará.
28/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
22/08/2024 05:04

Decorrido prazo de TANIA CARNEIRO DE MOURA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000345-65.2024.8.05.0067 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Vera Lucia Oliveira Mascarenhas Registrado(a) Civilmente Como Vera Lucia Oliveira Mascarenhas Advogado: Tania Carneiro De Moura (OAB:BA46924) Interessado: Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº: 8000345-65.2024.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como VERA LUCIA OLIVEIRA MASCARENHAS Advogado(s): TANIA CARNEIRO DE MOURA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

VERA LUCIA OLIVEIRA MASCARENHAS e outros, qualificados na inicial e por intermédio de profissional legalmente habilitado, requereram a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando o recebimento dos valores correspondentes ao saldo de conta Poupança em nome de ANTÔNIO MASCARENHAS, falecido em 07/03/2024.

Com a inicial, vieram os documentos.

Não é caso que justifique a manifestação do Ministério Público. É o relatório.

DECIDO.

O pedido inicial está amparado em motivos legítimos e preservam interesses econômicos da postulante.

Ademais, está autorizado pelo Art. 1º da Lei 6.858 de 24.11.80, que dispõe sobre o pagamento de valores aos dependentes ou sucessores, não recebidos em vida pelos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento.

Comprovada está a legitimidade dos requerentes, o óbito (440289199) e a existência do valor pretendido (ID 455382001) e a inexistência de outros bens (ID 41968750).

Assim sendo, considerando as razões supra alinhavadas, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ na forma requerida na inicial.

Ressalvo expressamente o direito de terceiros não citados para o processo e o de eventuais interessados não mencionados.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P.R.I.C.

Expeçam-se o Alvará.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
14/08/2024 13:22

Decorrido prazo de INSS em 05/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:18

Juntada de Ofício
15/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 01:58

Decorrido prazo de TANIA CARNEIRO DE MOURA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 12:33

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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