TJBA - 8000195-90.2023.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Jequie

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Polo Ativo

Partes

FRANKISLANDIA PEREIRA BRITO

CPF *02.***.*41-93

JOAO ARTHUR PEREIRA LIMA DA SILVA

CPF *11.***.*73-19

Advogados

CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA

OAB: 65672/BA

CPF *44.***.*43-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC.

    DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000195-90.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Exequente: J.

    A.

    P.

    L.

    D.

    S.

    Advogado: Caio Vinicius Soares Miranda (OAB:BA65672) Exequente: Frankislandia Pereira Brito Advogado: Caio Vinicius Soares Miranda (OAB:BA65672) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Fórum Bertino Passos, Jequiezinho, Jequié - BA - CEP 45208-902, Fone (73) 3527-8345 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000195-90.2023.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] Autor (a): J.

    A.

    P.

    L.

    D.

    S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

    Cumprimento de Sentença devidamente extinto, como se comprova no ID 438509829.

    No petitório de ID 439591434 e anexos de ID 439591435, o Estado da Bahia aponta que havia sido realizado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em 04/04/2024, pugnando pela restituição dos valores depositados aos cofres do ente estadual.

    O Extrato de Conta Judicial BRB JUS de ID 439700899 comprova o depósito realizado em 04/04/2024.

    Pelo exposto, defiro o requerimento apresentado pelo Estado da Bahia e expeça-se alvará, através do Sistema Judicial Bancário BRB JUS, em favor do ESTADO DA BAHIA, transferindo todo valor disponível na conta judicial nº 3456599538 do BRB JUS, com seus acréscimos, para a conta bancária/Chave PIX indicada na petição de ID 439591434.

    Após a liberação do valor, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 438509829.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    JEQUIE, 16 de abril de 2024.

    IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

  • 21/08/2024 22:14

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 22:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 22:10

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2024 05:10

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 03/05/2024 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 26/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 19/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 20:14

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 22/04/2024 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 16/04/2024 12:00

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2024 11:58

    Juntada de Alvará judicial

  • 16/04/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2024 11:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/04/2024 13:35

    Juntada de Informações

  • 12/04/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:03

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 11/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 06/04/2024 09:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 08:27

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 19:53

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 19:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 11:11

    Juntada de Alvará judicial

  • 04/04/2024 08:14

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 08:14

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/04/2024 12:17

    Juntada de Alvará judicial

  • 02/04/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 13:01

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/04/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:31

    Juntada de Informações

  • 27/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 08:34

    Juntada de informação

  • 23/03/2024 03:01

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 15:24

    Juntada de informação

  • 21/03/2024 14:17

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 14:13

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 08:36

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 08:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 17:59

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 10:38

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 22/12/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

  • 05/12/2023 20:56

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 05/12/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 28/11/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 22:36

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 24/11/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 17:21

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:47

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 12:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2023 04:42

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 19/11/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

  • 09/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 07:33

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 27/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 16/10/2023 10:05

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 17:18

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 13:17

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 21/09/2023 13:18

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 04:34

    Decorrido prazo de JOAO ARTHUR PEREIRA LIMA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:17

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 13:51

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:09

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 02:31

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 23:58

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 23:45

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:33

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:05

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:46

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:35

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:18

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 17:32

    Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA em 02/06/2023 23:59.

  • 11/08/2023 05:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:59

    Decorrido prazo de JOAO ARTHUR PEREIRA LIMA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:42

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:09

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:11

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de informação

  • 07/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 19:45

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 05/07/2023 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 08:03

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 08:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de Informações

  • 28/06/2023 09:44

    Juntada de informação

  • 28/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 03:09

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 08:39

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 08:36

    Juntada de informação

  • 22/06/2023 12:50

    Juntada de informação

  • 22/06/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 10:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 03:38

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 16:45

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 07:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:47

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:33

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:24

    Juntada de informação

  • 14/03/2023 15:15

    Juntada de informação

  • 14/03/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 15:05

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 17:48

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 07/03/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 09:27

    Expedição de citação.

  • 28/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:40

    Expedição de citação.

  • 17/01/2023 08:42

    Expedição de citação.

  • 16/01/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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