12/10/2024 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:14

Decorrido prazo de IVAN CORREIA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8049889-65.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivan Correia Da Silva Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8049889-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IVAN CORREIA DA SILVA Advogado(s): SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), IZAAK BRODER (OAB:BA17521) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/08/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 21:54

Cominicação eletrônica
22/08/2024 21:54

Cominicação eletrônica
22/08/2024 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 02:31

Decorrido prazo de IVAN CORREIA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
12/12/2021 00:49

Publicado Decisão em 23/12/2020.
12/12/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
11/03/2021 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.
21/12/2020 20:24

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
21/12/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2020 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2020 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 16:17

Decorrido prazo de IVAN CORREIA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 23:10

Conclusos para decisão
01/07/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 03:23

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 17:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
15/06/2020 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:39

Conclusos para decisão
08/06/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/05/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 13:39

Conclusos para despacho
14/05/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8056102-87.2020.8.05.0001

Jorge Fagner Gomes de Oliveira

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Ednei Gomes de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2020 19:11

Exibir Processo

Processo nº 8001094-53.2022.8.05.0261

Joao Antonio de Jesus

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 8000097-08.2024.8.05.0259

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rodrigo Santos do Rosario

Advogado: Roque Barbosa Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0715496-71.2015.8.05.0039

Municipio de Camacari

Luiz de Gonzaga Montenegro Franco

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8001158-04.2020.8.05.0271

Marcio Sousa Santos

Isnar Luz Cunha

Advogado: Carlos da Silva Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2020 10:03

Exibir Processo