18/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
16/02/2025 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:38

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 17:37

Expedição de despacho.
27/01/2025 13:49

Expedição de despacho.
26/01/2025 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
23/01/2025 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
22/01/2025 13:47

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 13:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
29/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:46

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:10

Expedição de Precatório.
27/11/2024 12:04

Expedição de decisão.
27/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:02

Expedição de decisão.
27/11/2024 12:02

Transitado em Julgado em 27/11/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8086740-40.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Brf S.a.

Advogado: Oscar Sant Anna De Freitas E Castro (OAB:RJ32641) Advogado: Daniel Augusto De Souza Ribeiro (OAB:RJ175193) Advogado: Jose Guilherme Feuermann Missagia (OAB:RJ140829) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8086740-40.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Parte Ativa: EXEQUENTE: BRF S.A.

Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida o expediente identificado pelo ID nº 462337022 de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por DAUDT, CASTRO e GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o adimplemento de honorários sucumbenciais fixados nestes autos.

O cálculo foi apresentado no ID nº 462337050.

Posteriormente, o Estado da Bahia manifestou a sua concordância quanto àquele, consoante se pode inferir do petitório colacionado no ID nº 465533409.

O feito foi posto em conclusão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, considerando que os Advogados atuantes na presente demanda integram o referido escritório, urge reconhecer a legitimidade daquele para o presente Cumprimento de Sentença.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo constante do ID nº 462337050, e, em consequência, caso não haja qualquer insurgência tempestiva com relação aos termos da presente decisão, determino que seja procedida à expedição do respectivo precatório, para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor da parte ora Exequente, no valor de R$ 161.221,21 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos)..

Após a expedição do apontado precatório, voltem-me os autos conclusos para fins de suspensão da presente, nos termos do art. 2º do Provimento - CGJ/CCI -nº 19/2023 Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital.
06/10/2024 06:02

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:48

Expedição de decisão.
27/09/2024 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:13

Publicado Despacho em 10/09/2024.
20/09/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
15/09/2024 22:48

Publicado Despacho em 11/09/2024.
15/09/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:20

Expedição de despacho.
06/09/2024 09:19

Expedição de despacho.
06/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/08/2024 20:13

Expedição de despacho.
20/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:59

Recebidos os autos
19/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/12/2020 16:10

Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/08/2020 23:59:59.
10/12/2020 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2020 01:24

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2020 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.
17/11/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 00:33

Publicado Sentença em 21/09/2020.
14/11/2020 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.
28/10/2020 11:54

Juntada de Petição de apelação
19/10/2020 15:08

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
19/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:00

Juntada de Petição de apelação
03/10/2020 12:42

Publicado Sentença em 19/08/2020.
28/09/2020 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.
18/09/2020 09:14

Expedição de sentença via Sistema.
18/09/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/09/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:13

Conclusos para julgamento
10/09/2020 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2020 08:34

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/08/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2020 12:12

Expedição de sentença via Sistema.
18/08/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2020 14:00

Conclusos para julgamento
30/07/2020 13:58

Juntada de Certidão
30/07/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 02:14

Publicado Despacho em 08/07/2020.
23/07/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:11

Expedição de despacho via Sistema.
07/07/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:16

Conclusos para decisão
30/06/2020 15:15

Juntada de Petição de réplica
23/06/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:59

Publicado Despacho em 01/06/2020.
29/05/2020 15:29

Expedição de despacho via Sistema.
29/05/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:38

Conclusos para decisão
22/05/2020 21:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:17

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:15

Juntada de Informações prestadas
06/04/2020 19:56

Expedição de despacho via Sistema.
06/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 09:37

Conclusos para decisão
02/04/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 19:33

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:55

Conclusos para despacho
27/02/2020 22:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 07:44

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 09:54

Expedição de decisão via Sistema.
10/02/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2020.
24/01/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:32

Concedida a Medida Liminar
16/12/2019 20:52

Conclusos para decisão
16/12/2019 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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