TJBA - 0566691-33.2014.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 13:54
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2024 14:08
Juntada de informação
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA CHAVES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 14/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 05:10
Publicado Sentença em 23/09/2024.
-
23/09/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0566691-33.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lorena Oliveira Chaves Advogado: Rosangela Oliveira Santos (OAB:BA39697) Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Executado: Lagoa Encantada Spe Ltda - Me Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Executado: Joaquim Barreto De Araujo Neto Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0566691-33.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: LORENA OLIVEIRA CHAVES Advogado(s): ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA39697), JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (OAB:BA39744) EXECUTADO: LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME e outros Advogado(s): NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735) DECISÃO A executada, depois de homologado o laudo pericial, junta impugnação, alegando a nulidade da decisão, pois o prazo ainda estaria em curso, e sustentando ser o laudo pericial inconclusivo, por não ter respondido satisfatoriamente aos quesitos da executada.
A impugnação da devedora não deve ser acolhida.
A disponibilização do despacho id 433088747 ocorreu em 1 de março de 2024, de modo que a publicação ocorreu em 4 de março de 2024 e o início do prazo é 5 de março de 2024.
O termo final do prazo (15 dias), portanto, é 25 de março de 2024.
A petição da executada foi juntada em 26 de abril de 2024, de forma que a manifestação é intempestiva.
A decisão impugnada pela devedora foi proferida em 23 de abril de 2024, depois de expirado o prazo das partes.
Fora isso, o perito respondeu aos quesitos das partes, atentando para a decisão judicial acerca dos parâmetros dos cálculos e sem apresentar juízo de valor acerca do mérito e do conteúdo das decisões, o que seguidamente foi questionado pela executada.
Não compete, de fato, ao perito emitir opinião ou juízo de valor acerca da correção ou incorreção dos parâmetros de cálculo definidos na decisão.
Por essas razões, não acolho a impugnação, até porque intempestiva.
De outro lado, foi juntada a certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento.
Desta forma, intime-se a executada pagar o valor remanescente da execução, conforme decisão id 441105813, em 15 dias, conforme artigo 523 do CPC.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de maio de 2024. -
16/08/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2024 00:30
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:30
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 17:29
Juntada de Alvará
-
22/05/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 17:01
Juntada de informação
-
17/05/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2024 03:45
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
28/04/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
26/04/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 12:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/04/2024 22:16
Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA CHAVES em 25/03/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 23:14
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 23:12
Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA CHAVES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:23
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:22
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:22
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:22
Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA CHAVES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:22
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:22
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 25/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 22:03
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
06/03/2024 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
06/03/2024 01:22
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
06/03/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
06/03/2024 00:34
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
06/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:57
Juntada de informação
-
20/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:08
Juntada de informação
-
13/11/2023 18:38
Juntada de informação
-
14/09/2023 17:59
Juntada de informação
-
31/08/2023 02:04
Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA CHAVES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:04
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 23:45
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:10
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:26
Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA SPE LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:39
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
08/08/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2023 22:37
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 31/05/2023 23:59.
-
10/07/2023 02:51
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 20/06/2023 23:59.
-
10/07/2023 02:09
Decorrido prazo de JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO em 20/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
-
06/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 02:10
Publicado Despacho em 02/05/2023.
-
05/07/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
26/06/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:09
Juntada de informação
-
03/05/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:13
Juntada de informação
-
02/05/2023 16:11
Juntada de informação
-
28/04/2023 19:07
Juntada de informação
-
28/04/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 16:11
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
09/10/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/08/2022 00:00
Mero expediente
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
22/07/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Publicação
-
19/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2022 00:00
Mero expediente
-
04/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2022 00:00
Petição
-
09/06/2022 00:00
Publicação
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
07/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 00:00
Mero expediente
-
12/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 00:00
Mero expediente
-
25/03/2022 00:00
Documento
-
24/03/2022 00:00
Petição
-
16/03/2022 00:00
Publicação
-
08/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 00:00
Documento
-
04/02/2022 00:00
Mero expediente
-
12/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Publicação
-
29/09/2021 00:00
Publicação
-
27/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2021 00:00
Mero expediente
-
19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2021 00:00
Publicação
-
28/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/11/2020 00:00
Petição
-
30/10/2020 00:00
Publicação
-
28/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/10/2020 00:00
Documento
-
22/10/2020 00:00
Documento
-
22/10/2020 00:00
Documento
-
22/10/2020 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2017 00:00
Petição
-
25/01/2017 00:00
Publicação
-
23/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/12/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Publicação
-
18/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/10/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
08/09/2016 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Publicação
-
30/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2016 00:00
Petição
-
18/08/2016 00:00
Publicação
-
15/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2016 00:00
Procedência
-
28/07/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
27/05/2016 00:00
Publicação
-
24/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2016 00:00
Mero expediente
-
25/04/2016 00:00
Petição
-
18/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2016 00:00
Petição
-
31/03/2016 00:00
Petição
-
21/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
01/03/2016 00:00
Mandado
-
26/01/2016 00:00
Mandado
-
18/01/2016 00:00
Documento
-
11/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/01/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
15/12/2014 00:00
Publicação
-
11/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2014 00:00
Liminar
-
05/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2014
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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