20/06/2025 09:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012019-74.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Obl Industria E Comercio De Produtos Dentarios Ltda Advogado: Ellery Sebastiao Domingos De Moraes Filho (OAB:SP178695) Executado: M Ribeiro Costa - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8012019-74.2019.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO - SP178695 EXECUTADO: M RIBEIRO COSTA - ME [] § DECISÃO § Vistos, etc. É sabido que, para alcançar os bens dos sócios de empresas, faz-se necessário a desconsideração da personalidade jurídica.

A invasão no patrimônio particular do sócio da empresa executada é medida excepcional, somente devendo ser autorizada caso demonstrado que a personalidade da pessoa jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo, o que não é o caso dos autos.

Assim, ausentes esses requisitos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores/bens em nome da sócia da ré.

Ao autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência desta decisão e se manifeste, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f
21/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/03/2024 22:33

Decorrido prazo de M RIBEIRO COSTA - ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:27

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:08

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 10:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:07

Juntada de informação
01/02/2024 17:14

Juntada de informação
22/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2023 17:47

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 03:30

Publicado Despacho em 30/09/2022.
11/10/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 09:49

Despacho
08/06/2022 14:53

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:28

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 14:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/02/2022 05:03

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:03

Decorrido prazo de M RIBEIRO COSTA - ME em 11/02/2022 23:59.
21/12/2021 08:21

Publicado Sentença em 21/12/2021.
21/12/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 18:24

Homologada a Transação
15/12/2021 23:13

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2021 03:36

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:04

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
14/11/2021 17:35

Expedição de despacho.
14/11/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 03:13

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 17:30

Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de M RIBEIRO COSTA - ME em 12/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:26

Conclusos para julgamento
29/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 14:04

Juntada de Petição de diligência
18/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
22/04/2021 23:58

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:04

Decorrido prazo de ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO em 09/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 15:16

Publicado Despacho em 14/10/2020.
07/01/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2021 16:57

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/12/2020 02:12

Publicado Intimação em 16/12/2020.
17/12/2020 17:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/12/2020 22:02

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 19:40

Expedição de despacho via Sistema.
09/10/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:57

Expedição de despacho via Sistema.
06/04/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 21:43

Conclusos para despacho
07/02/2020 04:07

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 00:04

Decorrido prazo de OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 03:53

Publicado Despacho em 11/12/2019.
09/12/2019 18:46

Expedição de despacho via Sistema.
09/12/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:19

Conclusos para despacho
22/11/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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