18/09/2024 08:27

Baixa Definitiva
18/09/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/09/2024 01:29

Decorrido prazo de DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 14:37

Publicado Intimação em 23/08/2024.
07/09/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
07/09/2024 14:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.
07/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
28/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000548-02.2024.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Monica Araujo Carvalho De Jesus Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000548-02.2024.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Direito de Imagem] AUTOR: MONICA ARAUJO CARVALHO DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por MONICA ARAUJO CARVALHO DE JESUS em face de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados na inicial.

A parte autora, na forma do requerimento retro, formulou pedido de desistência da ação.

Este é o relatório.

Decido: A falta de interesse do(a) autor(a) no prosseguimento do feito, configurada pelo pedido de desistência, não tendo havido citação ou contraditório da parte ré, autoriza a imediata extinção do processo.

Por outro lado, a desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo não importa renúncia ao direito material subjacente e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os efeitos pertinentes, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 30 de julho de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
01/08/2024 15:19

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/05/2024 11:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/05/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 05:57

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 05:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:55

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 28/05/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
10/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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