03/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:02

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 18/07/2025 09:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
30/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:25

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:49

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 03:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/11/2023 23:59.
07/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.
12/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
31/10/2023 05:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002517-65.2023.8.05.0244 Embargos À Execução Jurisdição: Senhor Do Bonfim Embargado: Sul America Companhia De Seguro Saude Embargante: Everaldo Goncalves Da Silva E Advogados Associados Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: [email protected]. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 8002517-65.2023.8.05.0244 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor/Requerente: EMBARGANTE: EVERALDO GONCALVES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu/Requerido: EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Vistos.

Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado nos autos em epígrafe, no qual a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos argumentada na exordial.

A teor da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, desde que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No mesmo sentido, o art. 99 , § 3º , do CPC dispõe que: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, ou seja, para a pessoa jurídica, mesmo sem fins lucrativos, é imprescindível a efetiva comprovação da necessidade para a obtenção do benefício, o que não ocorreu na hipótese dos autos." Desta forma, concedo prazo de 15 dias para que a autora comprove preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil; ou, nesse mesmo prazo, recolha as custas iniciais devidas.

Intime-se.

Senhor do Bonfim, 27 de setembro de 2023.

Ana Lúcia Ferreira Matos Juíza de Direito
26/10/2023 20:23

Expedição de intimação.
26/10/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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