25/02/2025 23:58

Decorrido prazo de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/01/2025 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
06/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:12

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8026465-57.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosa Emilia Pereira De Moraes Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8026465-57.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 399488579, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 41.629,55 (quarenta e um mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
24/08/2024 20:36

Expedição de sentença.
24/08/2024 20:36

Expedição de Precatório.
23/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 08:13

Publicado Sentença em 18/03/2024.
23/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:06

Expedição de sentença.
13/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:43

Homologado o pedido
25/11/2023 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
24/11/2023 18:08

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:24

Decorrido prazo de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES em 11/07/2023 23:59.
02/07/2023 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
28/06/2023 01:30

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 07:47

Expedição de sentença.
22/06/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 11:19

Expedição de citação.
16/06/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 16:31

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:29

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:43

Expedição de citação.
16/12/2022 16:49

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 00:53

Decorrido prazo de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES em 08/04/2021 23:59.
31/03/2021 12:03

Expedição de ato ordinatório.
30/03/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2021 05:02

Publicado Decisão em 22/03/2021.
23/03/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 11:00

Declarada incompetência
14/03/2021 02:43

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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