TJBA - 0506155-40.2016.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0506155-40.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Nascimento Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 0506155-40.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOSE NASCIMENTO CARDOSO Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito (ID 449985245).
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
01/09/2022 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/09/2022 19:17
Conclusos para decisão
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01/09/2022 13:36
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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22/08/2022 16:20
Juntada de Certidão
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15/02/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 00:00
Expedição de documento
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15/02/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/09/2021 00:00
Mero expediente
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27/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/06/2021 00:00
Petição
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26/05/2021 00:00
Mandado
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26/05/2021 00:00
Mandado
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12/06/2019 00:00
Mandado
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03/06/2019 00:00
Por decisão judicial
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01/06/2019 00:00
Petição
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21/05/2019 00:00
Mandado
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19/12/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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