TJBA - 0397218-83.2013.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:30
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de THIAGO RIOS OLIVEIRA ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de Antonio Dorival Chaves da Silva em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de VALDEILSON DIAS CERQUEIRA em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de KATIA CILENE DOS SANTOS ROQUE em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA FILHO em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de Joselito Amorim de Aguiar em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:58
Decorrido prazo de IVO SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GOES em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de Débora de Almeida Santos Miranda em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de CONSTANTINO SANTOS DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de ROBSON SIMOES CERQUEIRA em 17/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de THIAGO RIOS OLIVEIRA ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de Antonio Dorival Chaves da Silva em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de VALDEILSON DIAS CERQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de KATIA CILENE DOS SANTOS ROQUE em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de JOSE SANTANA DE SOUSA FILHO em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de Joselito Amorim de Aguiar em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de IVO SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GOES em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de Débora de Almeida Santos Miranda em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de CONSTANTINO SANTOS DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de ROBSON SIMOES CERQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
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08/04/2025 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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23/02/2025 05:58
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
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23/02/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 12:13
Expedição de ato ordinatório.
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07/02/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:16
Recebidos os autos
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14/10/2024 09:16
Juntada de Certidão
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14/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2020 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/05/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
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26/04/2020 00:00
Petição
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24/04/2020 00:00
Publicação
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17/04/2020 00:00
Mero expediente
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01/08/2016 00:00
Publicação
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28/07/2016 00:00
Com efeito suspensivo
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13/07/2016 00:00
Publicação
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11/07/2016 00:00
Petição
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08/07/2016 00:00
Expedição de documento
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17/06/2016 00:00
Petição
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18/07/2014 00:00
Petição
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20/12/2013 00:00
Publicação
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17/12/2013 00:00
Improcedência
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16/12/2013 00:00
Documento
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16/12/2013 00:00
Documento
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16/12/2013 00:00
Documento
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06/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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