12/12/2024 08:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024 08:29

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:25

Não conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA - CPF: *96.***.*73-34 (RECORRENTE)
06/11/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 16:35

Deliberado em sessão - julgado
18/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:26

Incluído em pauta para 06/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
07/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001427-56.2019.8.05.0181 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Maria Beatriz De Jesus Da Silva Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941-A) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006-A) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556-A) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001427-56.2019.8.05.0181 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941-A), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006-A), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556-A) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872-A) DECISÃO

Vistos.

De início, esclareço que o Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão de embargos de declaração em agravo interno “quando a pretensão declaratória denota nítido pleito de reforma por meio do reexame de questão já decidida" (EDcl no RE no AgRg nos EREsp n. 1.303.543/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe de 10/9/2019).

Assim, tendo o presente recurso nítido propósito infringente, recebo-o como agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/15.

Intime-se a parte embargante/recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC/15.

Com a complementação, dê-se vista à parte embargada/recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
28/08/2024 12:17

Outras Decisões
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:13

Cominicação eletrônica
25/06/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:13

Conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA - CPF: *96.***.*73-34 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:57

Recebidos os autos
27/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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