16/04/2025 05:19

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 16/04/2025.
16/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:58

Comunicação eletrônica
14/04/2025 11:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
01/04/2025 17:13

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 17:13

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
01/04/2025 17:13

Recebido do STF - Cumprir Diligência
18/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0369147-7)
25/09/2024 00:39

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:02

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8088516-75.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sansuy S/a Industria De Plasticos Em Recuperacao Judicial Advogado: Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB:SP223795-A) Advogado: Frederico Santiago Loureiro De Oliveira (OAB:SP182592-A) Advogado: Gabriel De Ulhoa Canto Gebara (OAB:SP310841) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8088516-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB:SP223795-A), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB:SP182592-A), GABRIEL DE ULHOA CANTO GEBARA (OAB:SP310841) DECISÃO Vistos, etc.

Da atenta análise dos autos verifica-se que SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs Recurso Especial (ID 35285372) e Recurso Extraordinário (ID 47836505) em face dos acórdãos (ID's 36850951, 47227119 e 47227120) proferidos pela Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

O ESTADO DA BAHIA manejou o Recurso Especial (ID 48658032) em face da decisão colegiada acima mencionada.

Esta 2ª Vice-Presidência proferiu a Decisão constante do ID 55999861, que inadmitiu o Recurso Especial manejado por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a Decisão constante do ID 56000719, que sobrestou o Recurso Especial interposto pelo ESTADO DA BAHIA, e a Decisão constante do ID 55999862, que negou seguimento e inadmitiu ao Recurso Extraordinário manejado por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Em seguida, foram interpostos Agravo em Recurso Especial (ID 57502138) e Agravo em Recurso Extraordinário (ID 57502146) por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Posteriormente, esta 2ª Vice-Presidência proferiu as decisões constantes do ID 63596378 e do ID 63596384 que, mantiveram a decisão (ID 55999862) por seus próprios fundamentos, e determinou a remessa do Agravo em Recurso Extraordinário manejado por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento.

A 2ª Vice-Presidência proferiu, ainda, a Decisão do ID 60676533, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial supostamente manejado pelo ESTADO DA BAHIA.

Por fim, prolatou a Decisão do ID 63594717, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial manejado por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opôs os Embargos de Declaração (ID 64068245).

O ESTADO DA BAHIA atravessou petição (ID 64151633) informando sobre a existência de erro material na decisão de ID 60676533. É o relatório.

De início, face o quanto acima relatado, constata-se a necessidade de chamar o feito à ordem para determinar a adoção das seguintes providências: 1.

Reconsiderar a Decisão do ID 63596384 porque idêntica à Decisão do ID 63596378, determinando que a Secretaria da Seção de Recursos que promova o desentranhamento da mencionada peça, com a finalidade de evitar tumulto processual; 2.

Reconsiderar a Decisão do ID 60676533 porque se refere a recurso inexistente, determinando que a Secretaria da Seção de Recursos promova o desentranhamento da mencionada peça, com a finalidade de evitar tumulto processual; 3.

Reconsiderar a Decisão do ID 63594717, haja vista referir-se a decisão que determinou o sobrestamento de Recurso Especial manejado por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, quando na verdade o mencionado Recurso Especial foi inadmitido, determinando à Secretaria da Seção de Recursos que promova o desentranhamento da mencionada peça, com a finalidade de evitar tumulto processual.

Feitos estes esclarecimentos, fica prejudicada a apreciação dos Embargos de Declaração (ID 64068245) opostos por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Por fim, à vista da pendência de apreciação do Agravo em Recurso Especial constante do ID 57502138, interposto por SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 55999861), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador(BA), em 27 de agosto de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2° Vice-Presidente ISAON
29/08/2024 17:28

Prejudicado o recurso
29/08/2024 17:28

Outras Decisões
07/08/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:33

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/06/2024 01:35

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 05:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 04:27

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:53

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:36

Não conhecido o recurso de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELADO)
11/06/2024 10:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
10/06/2024 14:16

Outras Decisões
10/06/2024 14:16

Outras Decisões
07/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:06

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:30

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:31

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:30

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
19/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:09

Publicado Decisão em 15/01/2024.
16/01/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:52

Publicado Decisão em 15/01/2024.
16/01/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:45

Publicado Decisão em 15/01/2024.
16/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 14:23

Expedição de decisão.
12/01/2024 10:41

Expedição de decisão.
12/01/2024 10:40

Expedição de decisão.
10/01/2024 16:52

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2024 16:52

Negado seguimento a Recurso
10/01/2024 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1255)
10/01/2024 16:51

Recurso Especial não admitido
11/10/2023 15:37

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:51

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/07/2023 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/07/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
28/12/2022 22:33

Juntada de Petição de contra-razões
28/12/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 19:51

Juntada de Certidão
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
22/12/2022 19:37

Expedição de Certidão.
21/12/2022 21:12

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/12/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
28/11/2022 00:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:58

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 01:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:38

Publicado Ementa em 04/11/2022.
04/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 18:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
01/11/2022 12:25

Deliberado em sessão - julgado
27/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:48

Incluído em pauta para 01/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
13/10/2022 10:35

Solicitado dia de julgamento
11/10/2022 10:49

Retirado de pauta
10/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
09/10/2022 20:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:12

Incluído em pauta para 11/10/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/09/2022 10:17

Solicitado dia de julgamento
27/09/2022 10:04

Retirado de pauta
23/09/2022 10:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 01:35

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Incluído em pauta para 27/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
15/09/2022 09:19

Solicitado dia de julgamento
13/09/2022 08:37

Retirado de pauta
12/09/2022 07:01

Juntada de Petição de pedido de preferência
11/09/2022 03:06

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:50

Incluído em pauta para 13/09/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
27/08/2022 07:59

Solicitado dia de julgamento
27/08/2022 00:03

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:22

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:52

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:24

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 17:01

Determinação de redistribuição por prevenção
24/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 14:53

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:50

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:50

Decorrido prazo de SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 19:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:25

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:04

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
14/10/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:53

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2021 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 10:11

Recebidos os autos
18/12/2020 10:11

Expedição de Certidão.
18/12/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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