TJBA - 0047025-89.2003.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
28/08/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 09:05
Juntada de Petição de 0047025_89.2003.8.05.0001___contrarrazões___FABIO_1_
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22/08/2024 11:14
Expedição de ato ordinatório.
-
22/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 05:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:52
Expedição de despacho.
-
26/07/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:22
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:23
Desentranhado o documento
-
10/07/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
-
10/07/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 12:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/05/2024 11:49
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 21:10
Juntada de Petição de PRESCRIÇÃO RETROATIVA MENOR DE 21
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26/04/2024 11:07
Expedição de ato ordinatório.
-
26/04/2024 04:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 11:55
Expedição de ato ordinatório.
-
22/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 12:36
Expedição de ato ordinatório.
-
02/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
16/03/2024 19:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 11:54
Expedição de ato ordinatório.
-
04/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 08:16
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 10:49
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 23:16
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.
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07/02/2024 08:03
Expedição de ato ordinatório.
-
07/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 04:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 17:06
Expedição de ato ordinatório.
-
29/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 13:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
-
27/01/2024 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 09:46
Expedição de ato ordinatório.
-
17/01/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 03:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 17:49
Expedição de ato ordinatório.
-
06/12/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 04:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 12:41
Expedição de ato ordinatório.
-
20/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 11:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:35
Expedição de ato ordinatório.
-
16/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 12:01
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 05:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 13:57
Expedição de ato ordinatório.
-
19/10/2023 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 12:42
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 10:38
Decorrido prazo de Fabio de Jesus dos Reis em 10/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:11
Expedição de ato ordinatório.
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06/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:43
Decorrido prazo de OLIVAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
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30/09/2023 06:11
Publicado Edital em 19/09/2023.
-
30/09/2023 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
25/09/2023 09:57
Expedição de ato ordinatório.
-
25/09/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 15:50
Expedição de decisão.
-
18/09/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 15:32
Expedição de Edital.
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18/09/2023 15:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/07/2023 14:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
01/07/2023 04:47
Decorrido prazo de Fabio de Jesus dos Reis em 30/06/2023 23:59.
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27/06/2023 01:31
Mandado devolvido Negativamente
-
19/06/2023 18:39
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 10:45
Juntada de Petição de apelação
-
16/06/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 09:55
Expedição de sentença.
-
16/06/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 17:13
Julgado procedente o pedido
-
26/12/2022 20:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
26/12/2022 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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25/10/2022 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/10/2022 13:35
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 13:33
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/09/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
30/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
24/07/2022 00:00
Petição
-
20/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/07/2022 00:00
Petição
-
04/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2022 00:00
Petição
-
18/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2022 00:00
Mandado
-
30/01/2022 00:00
Mandado
-
30/01/2022 00:00
Mandado
-
30/01/2022 00:00
Mandado
-
13/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Mero expediente
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
26/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Mandado
-
08/10/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
08/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2021 00:00
Mero expediente
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/02/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/11/2020 00:00
Mero expediente
-
05/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2020 00:00
Aditamento da denúncia
-
26/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/10/2020 00:00
Documento
-
26/10/2020 00:00
Petição
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/07/2018 00:00
Mero expediente
-
24/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2017 00:00
Mero expediente
-
06/10/2017 00:00
Petição
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
12/09/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Petição
-
14/07/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
14/07/2017 00:00
Documento
-
12/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/07/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2017 00:00
Mandado
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2017 00:00
Mandado
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
24/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/03/2017 00:00
Petição
-
19/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
18/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/10/2016 00:00
Correção de Classe
-
25/10/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/04/2016 00:00
Audiência Designada
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
27/11/2015 00:00
Audiência Designada
-
26/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
26/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 00:00
Audiência Designada
-
12/05/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2015 00:00
Recebimento
-
16/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
31/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2015 00:00
Recebimento
-
06/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Recebimento
-
07/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2014 00:00
Recebimento
-
28/04/2014 00:00
Audiência Designada
-
07/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2014 00:00
Petição
-
10/03/2014 00:00
Recebimento
-
07/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
21/02/2014 00:00
Recebimento
-
07/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2013 00:00
Petição
-
29/07/2013 00:00
Recebimento
-
22/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
19/09/2012 00:00
Recebimento
-
19/09/2012 00:00
Remessa
-
10/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
10/09/2012 00:00
Recebimento
-
10/09/2012 00:00
Remessa
-
29/08/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
29/08/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
29/08/2012 00:00
Recebimento
-
21/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2012 00:00
Petição
-
20/08/2012 00:00
Recebimento
-
12/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
11/07/2012 00:00
Recebimento
-
29/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2012 00:00
Mandado
-
15/05/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
22/06/2011 17:07
Conclusão
-
09/07/2010 10:36
Expedição de documento
-
09/07/2010 10:34
Mero expediente
-
04/06/2007 09:34
Audiencia - designada
-
19/04/2007 17:45
Audiencia - designada
-
02/06/2006 19:11
Publicado pelo dpj
-
02/06/2006 09:38
Enviado para publicação no dpj
-
11/10/2005 19:28
Publicado pelo dpj
-
11/10/2005 15:39
Enviado para publicação no dpj
-
11/10/2005 15:20
Enviado para publicação no dpj
-
08/01/2004 11:44
Audiencia - designada
-
23/04/2003 10:12
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2003
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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