TJBA - 0503741-55.2016.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 16:38
Expedição de intimação.
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10/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:37
Expedição de intimação.
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10/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/06/2025 10:55
Expedição de intimação.
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17/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
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13/06/2025 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2025 15:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/06/2025 21:20
Expedição de intimação.
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11/06/2025 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 07:21
Conclusos para decisão
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09/06/2025 15:02
Recebidos os autos
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09/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2022 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/03/2021 02:32
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 04/03/2021 23:59.
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22/02/2021 21:03
Juntada de Petição de contra-razões
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07/02/2021 09:18
Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 01:55
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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28/01/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/01/2021 11:51
Juntada de Petição de apelação
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17/12/2020 12:05
Publicado Intimação em 14/12/2020.
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14/12/2020 14:18
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 11:34
Expedição de intimação via Sistema.
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11/12/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2020 10:33
Julgado procedente o pedido
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15/02/2019 17:43
Juntada de Petição de certidão
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15/02/2019 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2019 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2019 01:05
Publicado Intimação em 01/02/2019.
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01/02/2019 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/01/2019 15:29
Conclusos para julgamento
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30/01/2019 15:27
Expedição de intimação.
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30/01/2019 15:27
Expedição de intimação.
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23/01/2019 15:24
Expedição de Informações.
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08/12/2018 00:00
Publicação
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06/12/2018 00:00
Mero expediente
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08/10/2018 00:00
Petição
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19/09/2018 00:00
Petição
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15/09/2018 00:00
Publicação
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12/09/2018 00:00
Mero expediente
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12/07/2018 00:00
Petição
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07/07/2018 00:00
Publicação
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05/07/2018 00:00
Mero expediente
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18/09/2017 00:00
Petição
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21/07/2017 00:00
Petição
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14/06/2017 00:00
Petição
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14/06/2017 00:00
Publicação
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07/06/2017 00:00
Antecipação de tutela
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25/05/2017 00:00
Petição
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12/05/2017 00:00
Publicação
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05/05/2017 00:00
Mero expediente
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06/02/2017 00:00
Petição
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31/01/2017 00:00
Publicação
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26/01/2017 00:00
Mero expediente
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04/10/2016 00:00
Petição
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03/10/2016 00:00
Publicação
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28/09/2016 00:00
Mero expediente
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22/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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