TJBA - 8107735-69.2022.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 13:29
Processo Desarquivado
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17/05/2025 14:48
Juntada de Certidão óbito
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17/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:58
Arquivado Provisoriamente
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107735-69.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Djalma Menezes Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8107735-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DJALMA MENEZES SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/08/2024 21:30
Expedição de decisão.
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27/08/2024 21:30
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
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01/08/2024 13:35
Decorrido prazo de DJALMA MENEZES SILVA em 31/07/2024 23:59.
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14/07/2024 11:08
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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14/07/2024 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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08/07/2024 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 14:21
Cominicação eletrônica
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08/07/2024 14:21
Cominicação eletrônica
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08/07/2024 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/06/2024 11:03
Conclusos para decisão
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29/06/2024 11:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/06/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 15:31
Conclusos para decisão
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26/02/2024 19:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
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11/12/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 19:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 14:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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04/08/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 12:39
Expedição de ato ordinatório.
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16/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.
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14/05/2023 10:05
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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14/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2023 07:01
Decorrido prazo de DJALMA MENEZES SILVA em 27/01/2023 23:59.
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01/12/2022 08:07
Expedição de carta via ar digital.
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25/07/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 15:00
Conclusos para despacho
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22/07/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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