16/10/2024 13:10

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCELINO BATISTA DE SOUZA NETO em 25/09/2024 23:59.
01/09/2024 05:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 13:09

Expedição de decisão.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007893-44.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Marcelino Batista De Souza Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007893-44.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MARCELINO BATISTA DE SOUZA NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista - BA, 19 de agosto de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/08/2024 21:42

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
13/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
04/05/2024 19:40

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:06

Expedição de despacho.
02/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/01/2024 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.
20/01/2024 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:06

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:27

Expedição de despacho.
03/08/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:05

Processo Desarquivado
29/04/2023 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:42

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:15

Expedição de decisão.
07/12/2022 11:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:39

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
28/06/2022 00:51

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:42

Expedição de carta via ar digital.
08/04/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
02/07/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:15

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004682-23.2023.8.05.0103

Cecilio Lisboa Bispo

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 8002634-98.2024.8.05.0154

Maxum Maquinas e Equipamentos LTDA

Lucas Brun Montagna

Advogado: Salomao Tavares Pinto Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8003124-28.2021.8.05.0154

Rmc Construcoes LTDA

Nilton Santos de Almeida

Advogado: Luiz Cesar Cabrini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 8001486-24.2024.8.05.0228

Andreia Santana dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 8008191-65.2022.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jeferson Pereira Salomao

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2022 17:29

Exibir Processo