18/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/09/2024 04:06

Publicado Intimação em 28/08/2024.
01/09/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002017-41.2019.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Joanita Matos De Sousa Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Reu: Frs - Falcao Real Servicos Ltda Advogado: Ana Sophia Da Silveira Vaz (OAB:BA56973) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8002017-41.2019.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: AUTOR: JOANITA MATOS DE SOUSA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA, PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO REU: REU: FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
12/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2023 10:00

Expedição de despacho.
03/05/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 09:06

Conclusos para julgamento
01/06/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2022 08:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
31/05/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 02:02

Publicado Intimação em 17/05/2022.
20/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
16/05/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 03:16

Decorrido prazo de FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:16

Decorrido prazo de JOANITA MATOS DE SOUSA em 02/06/2021 23:59.
16/05/2021 22:56

Publicado Despacho em 11/05/2021.
16/05/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021
10/05/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 13:19

Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 08:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
28/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:50

Conclusos para despacho
28/06/2020 03:45

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 05:10

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 17:49

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
03/06/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:49

Conclusos para despacho
21/05/2020 14:48

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 20/05/2020 14:15.
12/03/2020 02:30

Publicado Despacho em 10/03/2020.
11/03/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:40

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
09/03/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 13:38

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 20/05/2020 14:15.
08/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:40

Conclusos para decisão
27/05/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000811-35.2020.8.05.0088

Jose Raimundo Santana dos Santos

Fabio Alves Rodrigues

Advogado: Edvard de Castro Costa Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2020 09:13

Exibir Processo

Processo nº 8013779-33.2021.8.05.0001

Marilia Queiroz Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8030318-94.2022.8.05.0080

Deraldo Pereira Barbosa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Shirley Felix El Chami

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000286-96.2014.8.05.0187

Eunice Ribeiro da Cruz

Advogado: Antonio Arisson Ribeiro de Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2014 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0001053-54.2014.8.05.0052

Cacilda da Silva Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniela Camara de Aquino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2014 11:26

Exibir Processo