14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:30

Expedição de intimação.
23/03/2025 22:12

Expedição de despacho.
23/03/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:21

Expedição de despacho.
05/11/2023 11:52

Publicado Despacho em 25/10/2023.
05/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
24/10/2023 16:00

Expedição de despacho.
24/10/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:49

Processo Desarquivado
23/08/2023 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 15:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 07:42

Baixa Definitiva
10/08/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 07:42

Expedição de sentença.
10/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:58

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:59

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 03:08

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
05/06/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2023 23:59.
03/06/2023 14:00

Publicado Sentença em 02/06/2023.
03/06/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 03:34

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
03/06/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:42

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
01/06/2023 11:52

Expedição de sentença.
01/06/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:36

Expedição de sentença.
31/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento
04/05/2023 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
04/05/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 14:56

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:55

Expedição de decisão.
19/04/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:55

Decretada a revelia
18/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:28

Expedição de citação.
18/04/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 00:05

Publicado Intimação em 10/02/2023.
17/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000171-62.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Valter Andrade Assis Junior Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000171-62.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: VALTER ANDRADE ASSIS JUNIOR Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como que o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Atribuo cópia autêntica do(a) presente como mandado.

Jequié/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 22:57

Expedição de citação.
08/02/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:32

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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