21/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 03:38

Decorrido prazo de ANILDO OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 20:37

Publicado Decisão em 19/03/2025.
29/03/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:53

Decorrido prazo de ANILDO OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
12/01/2025 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
12/01/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0573625-36.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Anildo Oliveira Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0573625-36.2016.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: ANILDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 250470985/Doc. 14), o Autor ANILDO OLIVEIRA SANTOS, apresentara RECURO DE APELAÇÃO, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Fora determinada a citação da Executada para apresentar a Contestação, em 07.11.2016; 2) A parte Autora estaria aguardando a expedição de ofício de citação para o prosseguimento do feito.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, consoante o art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

O ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide.

Assim, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo o presente Recurso como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Ato Sentencial, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 250470983/Doc. 12.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, DETERMINO que o Cartório cumpra, COM URGÊNCIA, o Despacho de ID. 250470981/Doc. 10.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 27 de maio de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
26/08/2024 18:05

Expedição de citação.
28/05/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2023 15:31

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:55

Decorrido prazo de ANILDO OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
08/02/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/05/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Publicação
31/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2022 00:00

Mero expediente
28/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2021 00:00

Mero expediente
20/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2020 00:00

Publicação
26/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 00:00

Mero expediente
18/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Publicação
29/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Abandono da causa
23/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2016 00:00

Publicação
11/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Mero expediente
07/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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