08/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2025 10:13

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:28

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE QUEIROZ CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:26

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:26

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE QUEIROZ CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:39

Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80217184
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80217184
13/05/2025 20:59

Conhecido o recurso de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 10:50

Conhecido o recurso de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 09:59

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/04/2025 14:07

Solicitado dia de julgamento
26/11/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:59

Recebidos os autos
26/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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