TJBA - 0001749-71.2013.8.05.0199
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Pocoes
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 09:39
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 09:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/07/2025 07:48
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 10/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:05
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 10/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 10/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:05
Decorrido prazo de ALBA CELESTE BRAGA FERREIRA BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:05
Decorrido prazo de MARCOS MANUEL DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 16:47
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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29/06/2025 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 11:13
Expedição de intimação.
-
10/06/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 09:01
Expedição de ato ordinatório.
-
10/06/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
-
03/04/2025 14:17
Juntada de Alvará
-
02/04/2025 22:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/03/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 28/01/2025 23:59.
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25/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 20/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 28/01/2025 23:59.
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06/02/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 01:12
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 29/01/2025 23:59.
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02/02/2025 18:38
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
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02/02/2025 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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30/01/2025 07:58
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 29/01/2025 23:59.
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26/01/2025 09:56
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
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26/01/2025 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 22/01/2025 23:59.
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de MARCOS MANUEL DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 22/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 22/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de ALBA CELESTE BRAGA FERREIRA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
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20/01/2025 12:28
Expedição de ato ordinatório.
-
20/01/2025 12:27
Expedição de ato ordinatório.
-
20/01/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 16:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/01/2025 20:21
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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02/01/2025 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
20/12/2024 17:50
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:25
Juntada de Alvará
-
12/12/2024 17:12
Expedição de ato ordinatório.
-
12/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/12/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 15:55
Expedição de decisão.
-
09/12/2024 17:26
Nomeado perito
-
02/11/2024 20:14
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
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29/10/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0001749-71.2013.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Sulayne Fatima Borges Montalvao Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Lázaro Silva Gomes Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Jose Carlos Santos Coelho Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Alba Celeste Braga Ferreira Barbosa Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Autor: Marcos Manuel Dos Santos Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Reu: Municipio De Caetanos Perito Do Juízo: Fernando De Oliveira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0001749-71.2013.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo.
ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para comparecerem na sede administrativa em Caetanos/BA, na Avenida da Conquista, 161, Centro, no dia 19/04/2024 (sexta-feira), às 13h00min, para a realização da perícia.
Poções/BA, data da assinatura eletrônica. -
26/08/2024 18:25
Expedição de ato ordinatório.
-
26/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 18:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/06/2024 23:59.
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13/06/2024 10:05
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:05
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:05
Decorrido prazo de ALBA CELESTE BRAGA FERREIRA BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 10:05
Decorrido prazo de MARCOS MANUEL DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 11:26
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
-
26/05/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 13:55
Expedição de ato ordinatório.
-
15/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 21:02
Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
-
12/01/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:01
Desentranhado o documento
-
13/12/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:15
Juntada de movimentação processual
-
06/12/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de ALBA CELESTE BRAGA FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 21:33
Decorrido prazo de MARCOS MANUEL DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de LÁZARO SILVA GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS COELHO em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de ALBA CELESTE BRAGA FERREIRA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.
-
24/10/2023 19:04
Decorrido prazo de MARCOS MANUEL DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:44
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
13/09/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
15/08/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 07:54
Expedição de intimação.
-
12/08/2023 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2023 19:23
Nomeado perito
-
24/03/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:36
Desentranhado o documento
-
17/11/2022 15:36
Cancelada a movimentação processual
-
27/10/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 03:11
Decorrido prazo de WILLIAN OLIVEIRA SANTOS em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 20/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 03:19
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 03:19
Decorrido prazo de LEISE SANTOS SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 04:19
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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08/06/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 14:40
Publicado Intimação em 27/05/2022.
-
28/05/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
28/05/2022 05:55
Decorrido prazo de SULAYNE FATIMA BORGES MONTALVAO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 17:06
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
19/05/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 21:10
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
18/05/2022 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 10:00
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 09:22
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2022 08:37
Expedição de intimação.
-
13/05/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2022 08:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 16:35
Desentranhado o documento
-
12/05/2022 16:35
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2022 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 04/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 06:33
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 06:33
Decorrido prazo de LEISE SANTOS SILVA em 27/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2022 10:17
Publicado Intimação em 06/04/2022.
-
16/04/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
-
05/04/2022 14:00
Expedição de intimação.
-
05/04/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 16:14
Expedição de intimação.
-
04/04/2022 16:13
Expedição de intimação.
-
04/04/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
21/12/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 03:06
Decorrido prazo de ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 03:06
Decorrido prazo de JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO em 31/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 08:14
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
29/07/2021 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
26/07/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 10:01
Expedição de intimação.
-
21/07/2021 10:01
Expedição de intimação.
-
21/07/2021 09:50
Expedição de intimação.
-
21/07/2021 09:50
Expedição de intimação.
-
15/07/2021 14:11
Expedição de despacho.
-
15/07/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 01:10
Decorrido prazo de CAMILLA LOPES FISCHER em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:10
Decorrido prazo de LEISE SANTOS SILVA em 05/04/2021 23:59.
-
18/03/2021 04:52
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
18/03/2021 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 04:52
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
18/03/2021 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 04:51
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
18/03/2021 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 04:51
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
18/03/2021 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 04:51
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
18/03/2021 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2020 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 00:13
Publicado Intimação em 14/09/2020.
-
03/11/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 15:51
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 16:53
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
11/09/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
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27/08/2020 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS - BA em 09/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 09:53
Juntada de Petição de certidão
-
01/07/2020 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2020 01:49
Decorrido prazo de CAMILLA LOPES FISCHER em 19/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 09:59
Publicado Intimação em 09/06/2020.
-
08/06/2020 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 11:37
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
05/06/2020 15:06
Concedida a Medida Liminar
-
04/06/2020 16:20
Conclusos para decisão
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05/09/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 16:37
Devolvidos os autos
-
08/03/2019 17:05
REMESSA
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14/03/2018 17:17
REMESSA
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06/02/2018 15:43
CONCLUSÃO
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06/02/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/01/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/11/2017 17:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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27/10/2017 15:12
MERO EXPEDIENTE
-
09/11/2015 13:15
MERO EXPEDIENTE
-
06/08/2015 09:04
CONCLUSÃO
-
07/04/2014 12:28
CONCLUSÃO
-
01/04/2014 12:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/02/2014 10:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/02/2014 10:53
CONCLUSÃO
-
07/02/2014 09:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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17/12/2013 08:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/12/2013 11:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/12/2013 11:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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26/11/2013 09:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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22/11/2013 08:55
REMESSA
-
31/10/2013 10:58
CONCLUSÃO
-
24/10/2013 10:36
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2013
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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