24/10/2024 08:42

Baixa Definitiva
24/10/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:39

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:39

Decorrido prazo de JORGE CAJADO SIMOES em 01/10/2024 23:59.
06/09/2024 01:10

Publicado Sentença em 03/09/2024.
06/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013411-33.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Gerar Engenharia Ltda - Epp Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Reu: Jorge Cajado Simoes Advogado: Emilly Layne Santos Silva (OAB:BA40189) Advogado: Paula Cristiane De Castro (OAB:BA37998) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013411-33.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291) REU: JORGE CAJADO SIMOES Advogado(s): EMILLY LAYNE SANTOS SILVA (OAB:BA40189), PAULA CRISTIANE DE CASTRO (OAB:BA37998) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por GERAR ENGENHARIA LTDA, em face de JORGE CAJADO SIMÕES, ambos qualificados na inicial.

Contudo, ambas as partes não diligenciaram corretamente o feito.

Intimados, id. 442757882, as partes não cumpriram a diligência determinada, transcorrendo até o presente mais de (cem dias), desde a intimação.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório.

Decido.

Pelo que consta nos autos, verifica-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Com efeito, o documento de representação legal e válido, assim como, a procuração, constituem condição de procedibilidade para a sequência dos demais atos processuais.

Portanto, não colacionado aos autos os referidos documentos, a parte deve, emendar a inicial suprindo a lacuna, conforme determinado e, em caso de descumprimento, a extinção do feito é medida que se impõe.

No caso, embora intimadas, ambas as partes permaneceram inertes, conforme certificado (id. 458856736), razão pela qual o processo não pode ter seu desenvolvimento válido e regular.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com suas próprias despesas processuais, custas e honorários advocatícios em favor da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ficam revogadas eventuais tutelas/medidas concedidas no curso da ação.

Ressalto que os demais argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada neste julgamento (art. 489, §1º, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015).

Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º).

Por fim, advirto as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
20/08/2024 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento
21/07/2024 07:50

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.
21/07/2024 07:50

Decorrido prazo de JORGE CAJADO SIMOES em 07/06/2024 23:59.
11/05/2024 02:11

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de JORGE CAJADO SIMOES em 10/10/2023 23:59.
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
17/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:48

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:22

Expedição de despacho.
15/09/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 09:34

Expedição de despacho.
17/04/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:57

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
01/12/2022 19:27

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
10/11/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
29/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 08:04

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
20/05/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:50

Juntada de Certidão
09/02/2022 22:27

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 21:56

Expedição de despacho.
18/10/2021 09:46

Expedição de despacho.
18/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:04

Juntada de informação
17/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:54

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 12:42

Publicado Decisão em 10/05/2021.
11/05/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (AUTOR).
20/05/2020 12:20

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 00:26

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO em 06/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 20:46

Publicado Intimação em 07/02/2020.
06/02/2020 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:33

Conclusos para decisão
21/10/2019 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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