08/10/2024 08:13

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:56

Juntada de Petição de 0000136_07.2008.8.05.0194_Ciência da sentença
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000136-07.2008.8.05.0194 Ação Popular Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Hilton Alves Borges Advogado: Jurandi Dias Miranda (OAB:BA16170) Autor: Manoel Messias De Castro Antunes Advogado: Jurandi Dias Miranda (OAB:BA16170) Autor: Jessé Alves Filho Advogado: Jurandi Dias Miranda (OAB:BA16170) Reu: Roberto Alves Martins Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A) Reu: Jorge Luiz Goncalves Mendes Advogado: Alexandre Carmo Sampaio De Araujo (OAB:BA21283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: AÇÃO POPULAR n. 0000136-07.2008.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: HILTON ALVES BORGES e outros (2) Advogado(s): JURANDI DIAS MIRANDA (OAB:BA16170) REU: ROBERTO ALVES MARTINS e outros Advogado(s): JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA (OAB:BA539-A), ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO (OAB:BA21283) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora, intimada pessoalmente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. 2. É o relatório.

Fundamento e decido. 3.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III). 4.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, permanecendo em inação. 5.

Ora, não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 6.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 7.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Transitada em julgado, arquivem-se. 10.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pilão Arcado/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Designado
29/08/2024 21:18

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:07

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2024 21:24

Conclusos para julgamento
24/04/2024 21:24

Expedição de intimação.
22/01/2024 18:35

Decorrido prazo de HILTON ALVES BORGES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 22:01

Expedição de intimação.
06/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 21:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA em 02/03/2023 23:59.
25/07/2023 21:14

Decorrido prazo de JURANDI DIAS MIRANDA em 02/03/2023 23:59.
25/07/2023 21:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
16/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.
13/02/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
13/02/2023 20:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.
13/02/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
13/02/2023 20:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.
13/02/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:28

Expedição de intimação.
13/12/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/06/2022 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2022 23:59.
03/05/2022 10:10

Expedição de intimação.
02/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 20:39

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 03:43

Decorrido prazo de JURANDI DIAS MIRANDA em 05/11/2021 23:59.
01/11/2021 01:40

Publicado Intimação em 08/10/2021.
01/11/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
07/10/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
28/04/2019 13:35

Devolvidos os autos
13/02/2019 10:54

REMESSA
09/05/2016 13:11

DOCUMENTO
28/04/2016 08:57

DOCUMENTO
19/04/2016 13:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/03/2016 10:21

DOCUMENTO
18/08/2015 10:51

MERO EXPEDIENTE
27/01/2009 09:36

MERO EXPEDIENTE
23/04/2008 09:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2008

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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