TJBA - 8003955-71.2019.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 08:19
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 08:19
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003955-71.2019.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Bruno Edney Goncalves Pinho Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Terceiro Interessado: Diretor Da 8ª Ciretran Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R.
Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 8003955-71.2019.8.05.0146 Parte Autora: IMPETRANTE: BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO Parte Ré: IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Vistos, etc.
Intime-se o DETRAN para manifestar-se sobre o pedido ID 468736594.
Prazo de 15 dias, em dobro.
Intime-se do mesmo modo o Autor, para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo DETRAN.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.
Juazeiro-BA., 17 de dezembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito -
17/12/2024 13:05
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 13:05
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 09:50
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
20/09/2024 08:25
Expedição de intimação.
-
17/09/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 17:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 06:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8003955-71.2019.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Bruno Edney Goncalves Pinho Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Terceiro Interessado: Diretor Da 8ª Ciretran Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8003955-71.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abuso de Poder] Polo Ativo: IMPETRANTE: BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO Polo Passivo: IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Vistos, etc...
Houve um equívoco deste Juízo no despacho anterior, acerca da placa do veículo.
Em razão do exposto, retifico o despacho anterior para que fique constando a placa do veículo como sendo PLK4C12.
P.
Intimem-se para conhecimento.
Juazeiro, 2 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
28/08/2024 10:19
Expedição de intimação.
-
28/08/2024 10:19
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 21:20
Expedição de despacho.
-
27/08/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 05:46
Publicado Despacho em 06/08/2024.
-
26/08/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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22/08/2024 03:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 16:50
Juntada de Petição de Documento_1
-
02/08/2024 16:01
Expedição de despacho.
-
02/08/2024 15:56
Expedição de intimação.
-
02/08/2024 15:56
Expedição de intimação.
-
02/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:27
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 12:27
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 12:15
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 12:15
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA_8003955_71.2019.8.05.0146
-
17/07/2024 17:07
Juntada de informação
-
17/07/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 11:53
Expedição de intimação.
-
17/07/2024 11:53
Expedição de intimação.
-
17/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:40
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 12:40
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 13:58
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 21/05/2024 23:59.
-
13/07/2024 12:11
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 21/05/2024 23:59.
-
12/07/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:03
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 28/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 07:52
Expedição de intimação.
-
13/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:49
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 29/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
-
03/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
29/05/2024 08:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 09:36
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
28/05/2024 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 10:12
Expedição de intimação.
-
24/05/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 00:13
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
09/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 21:00
Mandado devolvido Positivamente
-
06/05/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 11:27
Expedição de intimação.
-
06/05/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 13:47
Publicado Intimação em 22/04/2024.
-
20/04/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 08:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA_8003955_71.2019.8.05.0146
-
18/04/2024 09:26
Expedição de intimação.
-
18/04/2024 09:26
Expedição de intimação.
-
18/04/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 08:57
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 02/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:46
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
-
04/04/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
22/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:20
Juntada de informação
-
21/03/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 08:44
Expedição de intimação.
-
20/03/2024 08:44
Expedição de intimação.
-
20/03/2024 08:44
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 03:29
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 19/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 14:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
13/03/2024 04:04
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
13/03/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
12/03/2024 11:12
Juntada de informação
-
12/03/2024 11:04
Juntada de informação
-
11/03/2024 08:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
09/03/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
08/03/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
08/03/2024 13:02
Expedição de intimação.
-
08/03/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 11:30
Expedição de intimação.
-
08/03/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 03:07
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
27/02/2024 13:59
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 04:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 19:34
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 12:30
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
15/02/2024 05:13
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 31/01/2024 23:59.
-
15/02/2024 05:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:41
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
12/02/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 13:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA_8003955_71.2019
-
22/01/2024 13:50
Expedição de intimação.
-
22/01/2024 13:50
Expedição de intimação.
-
22/01/2024 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 22:49
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
10/01/2024 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
08/01/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
18/12/2023 09:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA_8003955_71.2019
-
15/12/2023 14:39
Expedição de intimação.
-
15/12/2023 14:39
Expedição de intimação.
-
15/12/2023 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 13:55
Expedição de intimação.
-
15/12/2023 13:55
Expedição de intimação.
-
15/12/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 10:34
Processo Desarquivado
-
25/04/2022 10:14
Baixa Definitiva
-
25/04/2022 10:14
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2022 05:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
12/02/2022 05:51
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 11/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 12:44
Publicado Intimação em 13/01/2022.
-
14/01/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
13/01/2022 14:58
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
12/01/2022 13:48
Expedição de intimação.
-
12/01/2022 13:48
Expedição de intimação.
-
12/01/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 13:17
Expedição de intimação.
-
12/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 13:16
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2021 07:01
Decorrido prazo de DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 07:01
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 09/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 07:55
Publicado Intimação em 01/03/2021.
-
13/03/2021 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
13/03/2021 07:55
Publicado Intimação em 01/03/2021.
-
13/03/2021 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
05/03/2021 09:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2021 13:27
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
26/02/2021 13:30
Expedição de intimação.
-
26/02/2021 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2021 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2021 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2021 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2020 14:01
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
-
30/11/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 17:06
Juntada de devolução de carta precatória
-
16/01/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2019 08:01
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2019.
-
17/12/2019 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 16:29
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
12/12/2019 11:22
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2019 01:59
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 07/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 13:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/11/2019 12:42
Juntada de informação
-
05/11/2019 04:08
Decorrido prazo de BRUNO EDNEY GONCALVES PINHO em 04/11/2019 23:59:59.
-
03/11/2019 15:08
Publicado Decisão em 25/10/2019.
-
31/10/2019 08:36
Publicado Intimação em 30/10/2019.
-
31/10/2019 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 12:47
Juntada de Petição de certidão
-
30/10/2019 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 12:41
Juntada de Petição de certidão
-
30/10/2019 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2019 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2019 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2019 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2019 09:58
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 09:56
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 10:51
Expedição de intimação.
-
27/10/2019 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 15:36
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 15:30
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 12:56
Expedição de decisão.
-
24/10/2019 11:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/10/2019 11:13
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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