03/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:02

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2025 23:59.
19/08/2025 18:51

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 09/06/2025 23:59.
19/08/2025 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
17/08/2025 20:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
17/08/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:55

Expedição de intimação.
07/08/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 17:43

Declarada incompetência
07/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Feito redistribuído a este juízo por força da Resolução 01, de 29/01/2025, deste TJBA. Intime-se o réu, na pessoa do seu Procurador-Geral, para que em 10 (dez ) dias se manifeste sobre a petição de ID 489995918.

Nesse ensejo, intimem-se as partes para, em igual prazo, tomarem ciência do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau e, querendo, indicarem os pontos controvertidos da lide.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

P.I.C.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito
21/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:48

Expedição de intimação.
21/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501707917
21/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:27

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:19

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 01/04/2025 23:59.
15/03/2025 10:21

Publicado Decisão em 11/03/2025.
15/03/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
13/03/2025 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 13:14

Declarada incompetência
12/03/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/03/2025 10:20

Expedição de decisão.
06/03/2025 18:49

Expedição de despacho.
06/03/2025 18:49

Declarada incompetência
24/02/2025 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:14

Juntada de Alvará
19/12/2024 09:51

Expedição de despacho.
16/12/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:26

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DO PLANSERV em 29/10/2024 23:59.
03/11/2024 10:26

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
03/11/2024 10:26

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 29/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
03/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:27

Juntada de Informações prestadas
30/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/10/2024 14:49

Expedição de decisão.
08/10/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2024 11:47

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:47

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
13/09/2024 21:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
13/09/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8137992-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: E.

S.

S.

D.

S.

Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666) Autor: Tais Soares Sena Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Reu: Coordenador Geral Do Planserv Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137992-43.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: E.

S.

S.

D.

S. e outros Advogado(s) do reclamante: SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO E.

S.

S.

D.

S. e outros, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Determino constrição bancária via SISBAJUD, no montante suficiente para custear pelo menos 6 (seis) meses de tratamento para a parte autora, conforme orçamento presente sob ID. 457337453.

Após realizada a penhora, expeça-se alvará em nome da Clínica Instituto Vivência - CNPJ: 42.***.***/0001-45, no valor total para custeio dos 6 (seis) meses de tratamento da parte autora.

Salienta-se que o fornecimento do tratamento deverá ser comprovado, por meio de nota fiscal, a ser acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Providências pelo cartório.

Salvador-BA, 2 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
03/09/2024 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/09/2024 18:45

Expedição de decisão.
02/09/2024 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 07:19

Juntada de Decisão
08/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
15/07/2024 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
15/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:47

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 14:20

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2024 13:03

Expedição de intimação.
07/06/2024 13:03

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
29/04/2024 17:26

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:26

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:31

Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:37

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:37

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 14/02/2024 23:59.
11/02/2024 16:22

Publicado Despacho em 29/01/2024.
11/02/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:51

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:51

Expedição de intimação.
24/01/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 12:21

Decorrido prazo de ELIS SOARES SENA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
21/01/2024 12:21

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 22/11/2023 23:59.
21/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 01/11/2023.
21/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
17/01/2024 22:33

Decorrido prazo de TAIS SOARES SENA em 28/11/2023 23:59.
12/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/12/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:36

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:31

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:19

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:59

Publicado Intimação em 21/11/2023.
04/12/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 12:20

Juntada de Decisão
28/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:09

Juntada de Petição de CIENCIA
20/11/2023 17:55

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:55

Expedição de intimação.
20/11/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:10

Juntada de parecer
10/11/2023 05:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:11

Juntada de informação
08/11/2023 08:19

Outras Decisões
07/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
06/11/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:34

Juntada de parecer
31/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 14:21

Juntada de informação
30/10/2023 18:21

Outras Decisões
20/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:07

Outras Decisões
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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