STJ - 0026253-88.2015.8.05.0000

24/05/2019 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/05/2019 15:04

Transitado em Julgado em 24/05/2019

09/04/2019 16:44

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 195326/2019 (Juntada Automática)

09/04/2019 16:44

Protocolizada Petição 195326/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2019

05/04/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2019

04/04/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2019

04/04/2019 13:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

01/04/2019 09:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/04/2019 08:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 170325/2019 (Juntada Automática)

01/04/2019 08:29

Protocolizada Petição 170325/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2019

28/03/2019 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2019 09:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/03/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2019 11:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2019 12:10

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1802827)

21/03/2019 10:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: RMS 60373)

20/03/2019 18:52

Protocolizada Petição 145428/2019 () em 20/03/2019

20/03/2019 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA