24/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/02/2025 15:35

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:35

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 15:35

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOTAMAR CERQUEIRA BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Documento_1
24/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:50

Juntada de mandado de prisão - bnmp
24/01/2025 10:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
23/01/2025 22:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
23/01/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:17

Incluído em pauta para 23/01/2025 13:30:00 Sala 04.
18/12/2024 11:08

Solicitado dia de julgamento
11/12/2024 14:57

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição de RESE 8081109_42.2024.8.05.0001_Parecer_ receptac
29/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:54

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:57

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Recebidos os autos
22/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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