TJBA - 8001047-85.2019.8.05.0099

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELSON NOVAIS DE ARAUJO

CPF *39.***.*53-72

ANISIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *91.***.*06-34

Advogados

JEANE QUEIROZ BARRETO

OAB: 43538/BA

CPF *33.***.*43-89

Polo Passivo

Partes

LUZIA NOVAIS DE ARAUJO

CPF *47.***.*50-34

Advogados

TAMIRES COSTA DE SOUZA

OAB: 52194/BA

CPF *56.***.*81-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

BRUNO NUNES PASSOS SILVA

CPF *33.***.*12-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2025 11:05

    Expedição de decisão.

  • 06/07/2025 11:02

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 17/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:20

    Nomeado perito

  • 03/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 05:53

    Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 04/12/2024 23:59.

  • 28/05/2025 05:45

    Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 03/02/2025 23:59.

  • 28/05/2025 05:20

    Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 04/12/2024 23:59.

  • 19/05/2025 16:19

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 475027415

  • 19/05/2025 16:19

    Nomeado curador

  • 19/05/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 19:04

    Decorrido prazo de TAMIRES COSTA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

  • 29/04/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:31

    Juntada de Informações

  • 21/12/2024 12:47

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 21/12/2024 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 16/12/2024 17:57

    Decorrido prazo de ADELSON NOVAIS DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 22:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 09:57

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2024 09:55

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8001047-85.2019.8.05.0099 Interdição/curatela Jurisdição: Ibotirama Requerido: Luzia Novais De Araujo Advogado: Tamires Costa De Souza (OAB:BA52194) Requerente: Adelson Novais De Araujo Advogado: Jeane Queiroz Barreto (OAB:BA43538) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001047-85.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: ANISIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s): JEANE QUEIROZ BARRETO (OAB:BA43538) REQUERIDO: LUZIA NOVAIS DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando o processo, verifica-se que foi formulado pedido de substituição do curador provisório da interditanda (ID 181430668).

    Conforme informações existentes no processo, o pai da curatelanda, que exercia a função de curador provisório, veio a óbito, assim como a mãe da interditanda.

    Diante dessa situação, o irmão da curatelanda, Sr.

    Adelson Novais de Araújo, requereu sua nomeação como novo curador provisório.

    O Ministério Público, em seu parecer (ID 411979180), manifestou-se favoravelmente ao pedido de substituição da curatela provisória. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando o falecimento do curador provisório e da mãe da curatelanda, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de substituição da curatela provisória.

    Nomeio o Sr.

    Adelson Novais de Araújo, irmão da curatelanda, como seu novo curador provisório, devendo prestar compromisso legal e cumprir fielmente o encargo, zelando pelos interesses da interditanda, sob as penas da lei.

    Saliente-se que não poderá o curador, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente à interdita, sem autorização judicial.

    Ademais, os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita.

    Expeça-se termo de curatela provisória, intimando-se o novo curador para assiná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Por fim, diante do atual estágio do processo, faço as seguintes determinações: 1) Altere-se o polo ativo da demanda no PJe para constar o nome de Adelson Novais de Araújo, novo curador da interditanda. 2) Tendo em vista a ausência de nomeação de curador especial, nomeio a advogada Tamires Costa de Souza, OAB/BA 52.194, para exercer o múnus, devendo ser intimada para, no prazo de 05 dias dizer se aceita a nomeação e, em caso positivo manifestar-se no feito, no prazo de 15 dias, a respeito do pedido de interdição formulado, na forma do art. 752 §2, do CPC. 3) Oficie-se o CRAS de Morpará solicitando a realização de estudo social da situação da interditanda, no prazo de 30 dias. 4) Levando em consideração que o Município de Morpará indicou o médico psiquiátrica Dr.

    Tássio Rocha Costa, CRM Nº. 29.721, para a realização da perícia da interditanda, intime-se o referido médico, que atende no PSF Vilmar Coimbra, situado na Avenida Rui Barbosa, s/n, Centro de Morpará, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe data e local para a realização da perícia, com antecedência suficiente para possibilitar a prévia intimação das partes. 5) Com a resposta do médico psiquiatra, intimem-se as partes a respeito da data e local informados para a realização do exame pericial. 6) Desde já, fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados da data da realização da perícia, e apresento os seguintes quesitos: I – O Interditando(a) é portador(a) de transtorno de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de causa transitória ou permanente? II – Tratando-se de deficiência física, qual o sistema orgânico comprometido e sua classificação na CID – 10? III – Tratando-se de deficiência mental, cuida-se de retardo mental ou de outros quadros psicopatológicos, quais sejam, transtornos psicóticos, neuróticos, psicopáticos ou demência? Justificar.

    IV – Qual o grau e classificação na CID – 10 da deficiência mental indicada? V – Qual o quadro psicopatológico indicado na classificação na CID – 10? VI – O transtorno mental indicado impede de praticar atos de natureza patrimonial e negocial? Justificar.

    VII – O transtorno mental indicado determina incapacidade civil? VIII – Qual a forma de incapacidade civil assentada? IX – A incapacidade civil assentada é transitória ou permanente? X – Tratando-se de deficiência intelectual, existe comprometimento de manifestação de vontade ou prejuízo do discernimento? Justificar.

    XI – Pode o interditando(a), em face da reportada enfermidade, ter momentos de lucidez que a(o) possibilite de gerir a si e seus bens? Justificar.

    XII – Apresente o perito esclarecimentos adicionais que repute necessários. 7) Intimem-se o requerente e o Ministério Público para, querendo, oferecerem quesitação.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    IBOTIRAMA/BA, 20 de junho de 2024.

    Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

  • 18/11/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2024 10:36

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:24

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2024 10:13

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2024 10:05

    Expedição de ofício.

  • 14/11/2024 09:42

    Expedição de decisão.

  • 14/11/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 18:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 23:10

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 09/09/2024 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8001047-85.2019.8.05.0099 Interdição/curatela Jurisdição: Ibotirama Requerido: Luzia Novais De Araujo Advogado: Tamires Costa De Souza (OAB:BA52194) Requerente: Adelson Novais De Araujo Advogado: Jeane Queiroz Barreto (OAB:BA43538) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001047-85.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: ANISIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s): JEANE QUEIROZ BARRETO (OAB:BA43538) REQUERIDO: LUZIA NOVAIS DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando o processo, verifica-se que foi formulado pedido de substituição do curador provisório da interditanda (ID 181430668).

    Conforme informações existentes no processo, o pai da curatelanda, que exercia a função de curador provisório, veio a óbito, assim como a mãe da interditanda.

    Diante dessa situação, o irmão da curatelanda, Sr.

    Adelson Novais de Araújo, requereu sua nomeação como novo curador provisório.

    O Ministério Público, em seu parecer (ID 411979180), manifestou-se favoravelmente ao pedido de substituição da curatela provisória. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Considerando o falecimento do curador provisório e da mãe da curatelanda, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de substituição da curatela provisória.

    Nomeio o Sr.

    Adelson Novais de Araújo, irmão da curatelanda, como seu novo curador provisório, devendo prestar compromisso legal e cumprir fielmente o encargo, zelando pelos interesses da interditanda, sob as penas da lei.

    Saliente-se que não poderá o curador, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente à interdita, sem autorização judicial.

    Ademais, os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita.

    Expeça-se termo de curatela provisória, intimando-se o novo curador para assiná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Por fim, diante do atual estágio do processo, faço as seguintes determinações: 1) Altere-se o polo ativo da demanda no PJe para constar o nome de Adelson Novais de Araújo, novo curador da interditanda. 2) Tendo em vista a ausência de nomeação de curador especial, nomeio a advogada Tamires Costa de Souza, OAB/BA 52.194, para exercer o múnus, devendo ser intimada para, no prazo de 05 dias dizer se aceita a nomeação e, em caso positivo manifestar-se no feito, no prazo de 15 dias, a respeito do pedido de interdição formulado, na forma do art. 752 §2, do CPC. 3) Oficie-se o CRAS de Morpará solicitando a realização de estudo social da situação da interditanda, no prazo de 30 dias. 4) Levando em consideração que o Município de Morpará indicou o médico psiquiátrica Dr.

    Tássio Rocha Costa, CRM Nº. 29.721, para a realização da perícia da interditanda, intime-se o referido médico, que atende no PSF Vilmar Coimbra, situado na Avenida Rui Barbosa, s/n, Centro de Morpará, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe data e local para a realização da perícia, com antecedência suficiente para possibilitar a prévia intimação das partes. 5) Com a resposta do médico psiquiatra, intimem-se as partes a respeito da data e local informados para a realização do exame pericial. 6) Desde já, fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados da data da realização da perícia, e apresento os seguintes quesitos: I – O Interditando(a) é portador(a) de transtorno de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de causa transitória ou permanente? II – Tratando-se de deficiência física, qual o sistema orgânico comprometido e sua classificação na CID – 10? III – Tratando-se de deficiência mental, cuida-se de retardo mental ou de outros quadros psicopatológicos, quais sejam, transtornos psicóticos, neuróticos, psicopáticos ou demência? Justificar.

    IV – Qual o grau e classificação na CID – 10 da deficiência mental indicada? V – Qual o quadro psicopatológico indicado na classificação na CID – 10? VI – O transtorno mental indicado impede de praticar atos de natureza patrimonial e negocial? Justificar.

    VII – O transtorno mental indicado determina incapacidade civil? VIII – Qual a forma de incapacidade civil assentada? IX – A incapacidade civil assentada é transitória ou permanente? X – Tratando-se de deficiência intelectual, existe comprometimento de manifestação de vontade ou prejuízo do discernimento? Justificar.

    XI – Pode o interditando(a), em face da reportada enfermidade, ter momentos de lucidez que a(o) possibilite de gerir a si e seus bens? Justificar.

    XII – Apresente o perito esclarecimentos adicionais que repute necessários. 7) Intimem-se o requerente e o Ministério Público para, querendo, oferecerem quesitação.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    IBOTIRAMA/BA, 20 de junho de 2024.

    Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

  • 02/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 02/09/2024 18:17

    Expedição de decisão.

  • 02/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:01

    Expedição de decisão.

  • 20/06/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de 27092023 proc 80010478520198050099 curate

  • 18/09/2023 10:28

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 18:33

    Expedição de ofício.

  • 02/08/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:50

    Expedição de ofício.

  • 11/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 10:46

    Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 10/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 00:28

    Publicado Intimação em 15/02/2021.

  • 12/02/2021 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 10:34

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 11:01

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/02/2020 18:22

    Decorrido prazo de LUZIA NOVAIS DE ARAUJO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2020 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2020 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2020 01:53

    Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 26/01/2020 03:52

    Publicado Intimação em 27/12/2019.

  • 09/01/2020 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2020 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 10:52

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/12/2019 09:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/12/2019 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/12/2019 09:35

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 26/12/2019 09:35

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 26/12/2019 09:29

    Juntada de citação

  • 16/12/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0303853-93.2014.8.05.0112

Barbara de Santana Dias dos Santos

Advogado: Kelly Karina Sampaio Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2014 13:44

Exibir Processo

Processo nº 8054151-19.2024.8.05.0001

Jose Lazaro Cerqueira da Conceicao

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 00:41

Exibir Processo

Processo nº 8003371-71.2020.8.05.0274

Dennison Guimaraes dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2020 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8001140-58.2023.8.05.0018

Vanilde Soares Borges

Banco Pan S.A

Advogado: Helida Santos da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8000107-11.2019.8.05.0200

Municipio de Pojuca

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Francisco Donizeti da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2019 16:42

Exibir Processo