07/02/2024 01:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 08:49

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 05:16

Declarada incompetência
03/02/2024 11:46

Declarada incompetência
30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 01:42

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 01:16

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:20

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:19

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:19

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:18

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:17

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:57

Processo Reativado
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:33

Baixa Definitiva
29/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:32

Juntada de termo
29/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA FILHO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:51

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:51

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:27

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno DESPACHO 8028540-43.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonino Ferreira De Andrade Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Francisco Jose Cardoso Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jose Luiz Torres Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Autora: Manoel Vieira Chaves Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Valdomiro Ferreira Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028540-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE e outros (4) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, por seus representantes legais, para que possam se manifestar sobre os ofícios requisitórios de ID 48633130, considerando a certidão de ID 48938162, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, inexistindo manifestações, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 24 de outubro de 2023.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II
27/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:07

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:06

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:12

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/01/2023 04:04

Publicado Despacho em 16/12/2022.
02/01/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
22/12/2022 00:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:25

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:28

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:07

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2022 15:07

Processo Reativado
08/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 02:09

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:09

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA FILHO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:50

Baixa Definitiva
01/06/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
28/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:33

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA CHAVES em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:33

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA FILHO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
24/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:29

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:34

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:37

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:06

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2022 10:04

Juntada de termo
17/12/2021 09:48

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:10

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2021 17:03

Juntada de Informações prestadas
12/05/2021 11:23

Juntada de termo
28/04/2021 08:11

Publicado Despacho em 28/04/2021.
28/04/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 18:17

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2021 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2021 08:05

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:16

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2021 19:11

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2021.
02/02/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 22:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
15/10/2020 13:59

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2020 00:03

Publicado Despacho em 24/09/2020.
22/09/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 18:50

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:32

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 07:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.
03/03/2020 12:09

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:34

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2020 01:10

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:09

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2020 13:09

Expedição de Certidão.
10/01/2020 11:26

Expedição de Certidão.
24/12/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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