07/02/2025 12:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009265-03.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cesar Conceicao Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8009265-03.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CESAR CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 6 de setembro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
06/09/2024 18:28

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:05

Expedição de Ofício.
14/06/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/04/2024 18:34

Decorrido prazo de CESAR CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.
21/04/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:29

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 09:18

Cominicação eletrônica
26/03/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 09:18

Homologado o pedido
22/02/2024 09:43

Conclusos para julgamento
21/02/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:40

Decorrido prazo de CESAR CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
02/12/2023 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
02/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
17/11/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:58

Decorrido prazo de CESAR CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.
25/09/2023 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
25/09/2023 18:32

Decorrido prazo de CESAR CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.
25/09/2023 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 18:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
29/06/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:58

Comunicação eletrônica
27/06/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:00

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2022 18:33

Decorrido prazo de CESAR CONCEICAO em 16/09/2022 23:59.
30/11/2022 18:47

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
22/09/2022 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:51

Expedição de sentença.
30/08/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 08:58

Conclusos para julgamento
12/07/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
23/06/2022 06:20

Publicado Intimação em 20/06/2022.
23/06/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 09:45

Expedição de intimação.
31/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:13

Expedição de citação.
27/01/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:55

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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