TJBA - 0512072-85.2016.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 11:34
Decorrido prazo de PAULO FIGUEREDO DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:58
Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 17:58
Decorrido prazo de JUDIVAL DE SOUZA CANARIO FILHO em 12/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:10
Expedição de ato ordinatório.
-
25/04/2025 11:10
Expedição de despacho.
-
25/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2025 19:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 05:36
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
01/01/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
11/12/2024 19:07
Decorrido prazo de JUDIVAL DE SOUZA CANARIO FILHO em 09/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 19:07
Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 19:07
Decorrido prazo de PAULO FIGUEREDO DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 12:49
Expedição de despacho.
-
19/11/2024 18:26
Expedição de despacho.
-
19/11/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 13:56
Expedição de despacho.
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512072-85.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Judival De Souza Canario Filho Terceiro Interessado: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0512072-85.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Autora para ter ciência da manifestação de ID nº 452466061, apresentando os arquivos pertinentes, no lapso de 10 (dez) dias.
Saliente-se que referidos arquivos poderão ser apresentados diretamente ao expert, com comprovação nestes autos.
Publique-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital GMG02 -
03/09/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 00:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 12:06
Juntada de Petição de parecer
-
07/07/2024 21:49
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
07/07/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
03/07/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:14
Juntada de intimação
-
25/06/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 18:33
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
16/05/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/01/2024 17:01
Juntada de intimação
-
17/01/2024 22:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/11/2023 23:59.
-
09/01/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 20:27
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
28/12/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
11/12/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:15
Expedição de despacho.
-
08/11/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 23:15
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:01
Juntada de intimação
-
20/10/2023 14:00
Expedição de decisão.
-
20/10/2023 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2023 09:23
Outras Decisões
-
18/09/2023 09:03
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 19:59
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
-
22/07/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 03:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/01/2023 23:59.
-
11/05/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 10:40
Expedição de despacho.
-
19/04/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 14:11
Juntada de Petição de laudo pericial
-
30/03/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
-
09/02/2023 09:46
Expedição de despacho.
-
09/02/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 09:46
Juntada de intimação
-
08/02/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 11:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/12/2022 23:59.
-
28/01/2023 21:43
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
23/01/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 11:58
Publicado Despacho em 24/11/2022.
-
14/01/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
09/01/2023 02:40
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
09/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
05/01/2023 05:36
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
05/01/2023 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
-
30/11/2022 10:04
Expedição de despacho.
-
30/11/2022 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 17:43
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/11/2022 16:55
Expedição de despacho.
-
23/11/2022 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2022 16:54
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 20:35
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 08:47
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
01/11/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
31/10/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 09:18
Juntada de Petição de laudo pericial
-
18/10/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2022 14:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/10/2022 23:59.
-
16/10/2022 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 15:08
Expedição de despacho.
-
11/10/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 19:31
Expedição de despacho.
-
10/10/2022 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:39
Juntada de Petição de laudo pericial
-
19/08/2022 19:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 19:33
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
15/08/2022 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
14/08/2022 06:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 10:52
Expedição de despacho.
-
27/07/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 10:34
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
15/07/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 09:27
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/07/2022 14:35
Expedição de despacho.
-
11/07/2022 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
16/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2021 00:00
Publicação
-
09/11/2021 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Mero expediente
-
21/10/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
09/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Publicação
-
05/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Petição
-
31/07/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Mero expediente
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Publicação
-
07/06/2021 00:00
Mero expediente
-
20/05/2021 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
29/04/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
17/04/2021 00:00
Publicação
-
12/04/2021 00:00
Mero expediente
-
08/04/2021 00:00
Petição
-
19/03/2021 00:00
Petição
-
10/03/2021 00:00
Petição
-
09/03/2021 00:00
Publicação
-
25/02/2021 00:00
Mero expediente
-
24/11/2020 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Publicação
-
11/11/2020 00:00
Documento
-
28/10/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/10/2020 00:00
Documento
-
20/10/2020 00:00
Documento
-
20/10/2020 00:00
Documento
-
19/10/2020 00:00
Petição
-
29/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/09/2020 00:00
Documento
-
21/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2020 00:00
Mero expediente
-
04/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Petição
-
05/06/2020 00:00
Publicação
-
05/06/2020 00:00
Documento
-
05/06/2020 00:00
Documento
-
26/05/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/02/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Publicação
-
21/01/2020 00:00
Reativação
-
17/12/2019 00:00
Mero expediente
-
09/12/2019 00:00
Documento
-
09/12/2019 00:00
Documento
-
23/09/2019 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
23/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/06/2019 00:00
Petição
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
20/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Mero expediente
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
07/06/2018 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
08/06/2016 00:00
Mero expediente
-
07/06/2016 00:00
Petição
-
03/06/2016 00:00
Petição
-
26/05/2016 00:00
Publicação
-
23/05/2016 00:00
Mero expediente
-
14/04/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Publicação
-
11/04/2016 00:00
Mero expediente
-
10/04/2016 00:00
Petição
-
25/03/2016 00:00
Publicação
-
22/03/2016 00:00
Liminar
-
09/03/2016 00:00
Petição
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2016
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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