10/03/2025 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 03/02/2025 23:59.
10/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 08:08

Expedição de intimação.
18/11/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:27

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 12:43

Expedição de intimação.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000097-53.2019.8.05.0042 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canarana Autor: Delicia Rosa De Sousa Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Reu: Municipio De Canarana Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000097-53.2019.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: DELICIA ROSA DE SOUSA Advogado(s): MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA (OAB:0021055/BA), DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:0031210/BA), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:0023779/BA) REU: MUNICIPIO DE CANARANA Advogado(s): OLAVO GOMES DE NOVAES registrado(a) civilmente como OLAVO GOMES DE NOVAES (OAB:0021154/BA) DESPACHO Compulsando-se os autos percebe-se que já houve apresentação de contestação por parte do Município Réu (ID 77680450), bem como réplica (ID 82284917).

Portanto, DETERMINO a intimação das partes para especificarem, no prazo de 5 (cinco) dias, em dobro para o município (art. 183 do CPC), as provas que pretendem produzir.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva.

Em caso de requerimento de depoimento pessoal, também deverá ser concretamente fundamentada a sua necessidade.

O requerimento de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Caso seja juntado aos autos algum documento, o Cartório deverá intimar a(s) parte(s) contrária(s) para sobre ele(s) se manifestar(em) em 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão e sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o silêncio será entendido como dispensa de novas provas.

Nesta hipótese, não havendo prova(s) requerida(s) pela(s) parte(s), fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

No momento da prática do ato, atente-se para o fato de tratar, a parte ré, da Fazenda Pública Municipal.

Após, voltem-me conclusos.

CUMPRA-SE despacho/decisão, ao qual dou FORÇA DE MANDADO, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA JUIZ SUBSTITUTO
06/09/2024 20:40

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 21:53

Conclusos para julgamento
07/01/2022 10:32

Conclusos para despacho
14/12/2021 06:18

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 13/12/2021 23:59.
05/12/2021 03:11

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:10

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 03/12/2021 23:59.
05/12/2021 02:10

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 12:00

Publicado Intimação em 25/11/2021.
26/11/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 12:00

Publicado Intimação em 25/11/2021.
26/11/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:44

Despacho
05/02/2021 00:12

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:37

Publicado Intimação em 11/12/2020.
10/12/2020 09:10

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2020 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 20:22

Juntada de Petição de réplica
04/11/2020 11:57

Expedição de citação via Central de Mandados.
04/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:56

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2020 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020 07:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
29/09/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2019 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2019 14:03

Conclusos para despacho
11/03/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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