09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0414779-57.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Porto Leste Comercio Do Vestuario Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0414779-57.2012.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: PORTO LESTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de PORTO LESTE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 04 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
16/10/2022 16:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 16:26

Decorrido prazo de PORTO LESTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:34

Publicado Decisão em 30/09/2022.
11/10/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 07:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 07:31

Publicado Decisão em 20/09/2022.
23/09/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:16

Declarada incompetência
02/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
09/04/2022 11:56

Decorrido prazo de PORTO LESTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
29/03/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
04/03/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
18/02/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2021 04:55

Devolvidos os autos
29/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/01/2018 00:00

Recebimento
07/03/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Publicação
08/03/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Recebimento
15/02/2016 00:00

Publicação
29/01/2016 00:00

Mero expediente
13/10/2015 00:00

Petição
29/09/2015 00:00

Recebimento
28/09/2015 00:00

Publicação
28/08/2015 00:00

Mero expediente
24/09/2014 00:00

Petição
19/11/2013 00:00

Expedição de documento
19/11/2013 00:00

Recebimento
18/11/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Mero expediente
10/10/2013 00:00

Petição
06/09/2013 00:00

Recebimento
06/09/2013 00:00

Publicação
28/08/2013 00:00

Mero expediente
22/08/2013 00:00

Petição
05/08/2013 00:00

Recebimento
02/08/2013 00:00

Publicação
12/07/2013 00:00

Mero expediente
29/01/2013 00:00

Mandado
29/01/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Publicação
10/01/2013 00:00

Antecipação de tutela
07/01/2013 00:00

Recebimento
20/12/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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