06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073600-71.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0073600-71.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB:BA19024), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159), MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084) DESPACHO Tendo em vista que o apelante, Município de Salvador, concorda que houve perda do objeto de recurso interposto, id. 386581174, deixo de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.

Caso não haja manifestação, arquive-se com baixa.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
26/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:19

Conclusos para decisão
25/05/2022 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:54

Comunicação eletrônica
23/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
05/04/2022 19:28

Devolvidos os autos
27/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/06/2012 00:00

Recebimento
01/06/2012 00:00

Mero expediente
30/05/2012 00:00

Recebimento
22/05/2012 00:00

Publicação
16/04/2012 00:00

Recebimento
16/04/2012 00:00

Mero expediente
12/04/2012 00:00

Recebimento
14/04/2011 13:35

Documento
12/04/2011 13:20

de pré-executividade
31/03/2011 17:12

Conclusão
02/03/2011 13:08

Conclusão
22/02/2011 18:52

Protocolo de Petição
01/02/2011 13:08

Entrega em carga/vista
19/01/2011 13:14

Documento
12/01/2011 17:01

Mero expediente
12/01/2011 11:55

Conclusão
07/01/2011 14:18

Protocolo de Petição
18/11/2010 15:28

Entrega em carga/vista
12/08/2010 14:37

Protocolo de Petição
16/09/2009 16:30

Recebimento
10/07/2002 13:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2002

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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