29/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
27/04/2025 23:15

Juntada de Petição de CR Apelação. 8010459_24.2024.8.05.0080. João Mateus Araujo da Silva
08/04/2025 08:31

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:41

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 08:30

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2025 10:55

Expedição de intimação.
24/03/2025 10:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:03

Recebidos os autos
06/03/2025 10:03

Juntada de Certidão dd2g
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 22:28

Expedição de sentença.
03/02/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2025 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
18/01/2025 16:59

Decorrido prazo de ERIC MATOS WANDERLEY em 13/12/2024 23:59.
18/01/2025 16:59

Decorrido prazo de LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA em 13/12/2024 23:59.
13/01/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/01/2025 23:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
09/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
17/12/2024 06:10

Juntada de Petição de CR. Embargos de Declaração. 8010459_24.2024.8.05.0
16/12/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
10/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
08/12/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:47

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
04/12/2024 12:34

Juntada de termo de remessa
04/12/2024 09:07

Expedição de intimação.
03/12/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:59

Juntada de termo de remessa
01/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
26/09/2024 10:04

Juntada de informação
26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 03:36

Publicado Decisão em 12/09/2024.
23/09/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 16:57

Juntada de termo de remessa
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT.

TÓXICOS E ACID.

DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010459-24.2024.8.05.0080 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Mateus Araujo Da Silva Xavier Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Leonardo Ilan Da Silva Souza (OAB:BA82101) Advogado: Eric Matos Wanderley (OAB:BA82039) Reu: Marcos Joao Da Silva Xavier Filho Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Leonardo Ilan Da Silva Souza (OAB:BA82101) Advogado: Eric Matos Wanderley (OAB:BA82039) Testemunha: Cledson Merces Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT.

TÓXICOS E ACID.

DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8010459-24.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELAT.

TÓXICOS E ACID.

DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER e outros Advogado(s): FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67149), LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA (OAB:BA82101), ERIC MATOS WANDERLEY (OAB:BA82039) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada em face de JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER e MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO, imputando-lhes a prática das condutas capituladas nos art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 16 da Lei nº 10.826/2003.

Os réus foram presos em flagrante delito no dia 21 de março de 2024, tendo a segregação cautelar homologada e convertida, conforme decisão de id. 437162225 do APF correlato.

No caso em tela, encerrada a instrução oral do feito, têm-se como sinalizado diferentes graus de envolvimento dos denunciados na conduta criminosa supostamente perpetrada, dado o indicativo de que, em tese, o 1º acusado agiu com dolo direto, participando ativamente da empreitada, enquanto o 2º acusado pode ter incorrido em dolo eventual, circunstâncias que podem refletir, inclusive, na valoração do aspecto da dedicação à atividades criminosas.

Nesta senda, sem adentrar no mérito da acusação, reservado à sentença, têm-se que os fundamentos que outrora legitimaram a constrição cautelar se mantém apenas em face João Mateus Araujo, não persistindo com a firmeza necessária à manutenção da medida em face do corréu, ora mostrando-se adequada e suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Diante de tais considerações, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a MARCOS JOÃO DA SILVA XAVIER FILHO, brasileiro, portador do CPF sob o n. *76.***.*66-90, nascido em 05/01/1997, filho de Sandra Athatiana Rocha de Araujo, com endereço à Outros Jorge Cerqueira Mascarenhas, n. 96, Feira de Santana/BA, CEP: 44032-356 , devendo o mesmo manter seu endereço atualizado nos autos.

Advirta-se ao beneficiado que o descumprimento da medida cautelar imposta, ou o cometimento de novo crime, poderá justificar o restabelecimento da ordem prisional.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA através do BNMP.

Por fim, mantenho, por seus próprios termos e fundamentos, o decreto prisional existente em desfavor de JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER, na medida em que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a medida.

Intimações e/ou expedientes necessários.

Cumpra-se os atos pertinentes para cumprimento da presente decisão e após voltem-me conclusos.

Feira de Santana/BA, 06 de setembro de 2024.

Marcele de Azevedo Rios Coutinho Juíza de Direito
10/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Ciência. Decisão. Liberdade. 8010459_24.2024.8.05.
09/09/2024 18:33

Expedição de decisão.
06/09/2024 17:19

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
06/09/2024 17:11

Concedida a Liberdade provisória de MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO - CPF: *76.***.*66-90 (REU).
28/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento
22/08/2024 03:21

Decorrido prazo de JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER em 12/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
20/08/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
14/08/2024 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:24

Juntada de Petição de AF. ART.33. LD e ART. 16. 8010459_24.2024.8.05.0080. MARCOS JOÃO DA SILVA XAVIER FILHO e outro
08/07/2024 08:38

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 18:08

Decorrido prazo de JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:08

Decorrido prazo de MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO em 03/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/07/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
05/07/2024 12:02

Juntada de Petição de laudo pericial
05/07/2024 11:32

Juntada de ata da audiência
05/07/2024 09:18

Expedição de Ofício.
05/07/2024 08:59

Expedição de Ofício.
04/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
03/07/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
01/07/2024 19:15

Publicado Decisão em 14/06/2024.
01/07/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
26/06/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2024 08:12

Juntada de Petição de Ciência. Rec. Denúncia.8010459_24.2024.8.05.0080.JOÃO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER e outro
13/06/2024 11:32

Juntada de termo de remessa
13/06/2024 11:32

Juntada de termo de remessa
13/06/2024 08:56

Expedição de Ofício.
13/06/2024 08:50

Expedição de Ofício.
13/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
13/06/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/07/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
12/06/2024 08:32

Expedição de decisão.
11/06/2024 16:55

Mantida a prisão preventida
11/06/2024 16:55

Recebida a denúncia contra JOAO MATEUS ARAUJO DA SILVA XAVIER - CPF: *82.***.*02-40 (REU) e MARCOS JOAO DA SILVA XAVIER FILHO - CPF: *76.***.*66-90 (REU)
28/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:44

Desentranhado o documento
09/05/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/05/2024 08:44

Desentranhado o documento
09/05/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
09/05/2024 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:51

Juntada de laudo pericial
30/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
27/04/2024 07:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

TERMO DE REMESSA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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