29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2025 15:18

Baixa Definitiva
29/04/2025 15:18

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em 29/04/2025
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade EMENTA 0002506-44.2012.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ilsa Pires De Souza Advogado: Marcos Adriano Cardoso De Oliveira (OAB:BA20630-A) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Municipio De Guanambi Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243-A) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002506-44.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): EUNADSON DONATO DE BARROS, DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS, ADRIANA PRADO MARQUES, ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA APELADO: ILSA PIRES DE SOUZA Advogado(s):MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2008 E 2009 PAGOS INDEVIDAMENTE.

SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS EXATOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA CONGRUENTE.

VERBAS CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO.

PEDIDOS ANALISADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIII E XVII ART. 7º C/C ART. 39, § 3º.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos recursos de Apelação Cível n.º 0002506-44.2012.8.05.0088, originária da Comarca de Guabambi, em que é Apelante MUNICÍPIO DE GUANAMBÍ, e Apelado ILSA PIRES DE SOUZA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade EMENTA 0002506-44.2012.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ilsa Pires De Souza Advogado: Marcos Adriano Cardoso De Oliveira (OAB:BA20630-A) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Municipio De Guanambi Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243-A) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002506-44.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): EUNADSON DONATO DE BARROS, DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS, ADRIANA PRADO MARQUES, ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA APELADO: ILSA PIRES DE SOUZA Advogado(s):MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2008 E 2009 PAGOS INDEVIDAMENTE.

SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS EXATOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA CONGRUENTE.

VERBAS CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO.

PEDIDOS ANALISADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIII E XVII ART. 7º C/C ART. 39, § 3º.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos recursos de Apelação Cível n.º 0002506-44.2012.8.05.0088, originária da Comarca de Guabambi, em que é Apelante MUNICÍPIO DE GUANAMBÍ, e Apelado ILSA PIRES DE SOUZA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade EMENTA 0002506-44.2012.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ilsa Pires De Souza Advogado: Marcos Adriano Cardoso De Oliveira (OAB:BA20630-A) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Municipio De Guanambi Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243-A) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002506-44.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): EUNADSON DONATO DE BARROS, DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS, ADRIANA PRADO MARQUES, ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA APELADO: ILSA PIRES DE SOUZA Advogado(s):MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2008 E 2009 PAGOS INDEVIDAMENTE.

SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS EXATOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA CONGRUENTE.

VERBAS CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO.

PEDIDOS ANALISADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIII E XVII ART. 7º C/C ART. 39, § 3º.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos recursos de Apelação Cível n.º 0002506-44.2012.8.05.0088, originária da Comarca de Guabambi, em que é Apelante MUNICÍPIO DE GUANAMBÍ, e Apelado ILSA PIRES DE SOUZA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:35

Publicado Ementa em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 17:56

Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:46

Incluído em pauta para 04/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/12/2024 11:21

Solicitado dia de julgamento
10/10/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:48

Recebidos os autos
10/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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